PROPOSTAS DA CHAPA 3

PROPOSTAS DA CHAPA 3

ELEIÇÕES SINPOJUD 2012

Triênio 2013/2016

1. Revisão do PCS, com estudo especial na questão do cargo técnico (Escreventes) e reuniões preliminares com a participação efetiva de representantes de todos os cargos, bem como apresentação de proposta ao TJBA na tentativa de antecipar o pagamento do plano para o segundo semestre de 2013.

2. Revisão da LOJ para alterações dos seguintes pontos: atualizações referentes às atribuições de todos os cargos; possibilidade de criação de outros cargos para as unidades judiciais; remoções, entre outros pontos.

3. Lutar pelo cumprimento da LOJ no tocante a abertura de concurso para preenchimento dos cargos vagos.

4. Rever os objetivos das ações, comissões e outras já iniciadas que possam merecer uma dinamização, oferecendo o suporte necessário para um melhor atendimento aos associados, visando uma maior aproximação e integração entre associados e a direção.

5. Ampliação do campo de atuação da assessoria jurídica, inclusive com abertura de escritórios nas sedes das delegacias regionais.

6. Ações preventivas contra o assédio moral, com a formulação de projeto de denúncia, acompanhamento jurídico e psicológico, como já desenvolvido em outras entidades sindicais, a exemplo do SINJUS e SERJUSMING.

7. Promover o fortalecimento das delegacias regionais, objetivando a interação entre capital e interior, combatendo as práticas centralizadoras, com a reestruturação do site da entidade, promovendo a interação filiados/sindicato, humanizando e melhorando as relações entre Diretoria e Filiados.

8. Promover estudos e ações que visem a redução do valor da mensalidade e a melhoria da prestação dos serviços do PLANSERV, principalmente no interior, com ampliação de convênios.

9. Revisão do Estatuto do SINPOJUD: criação de diretorias regionais; reformulação da representação sindical ampliando o número de delegados; inclusão de artigo que regulamente o caso de reeleições para que fique em consonância com a lei 6.677/94 (Estatuto do Servidor).

10. Criação do regimento das eleições; viabilizar o uso da urna eletrônica nas eleições mediante convênio com o TRE; uso de tecnologias para reuniões do Conselho de Representantes e/ou assembleias por vídeo conferência, objetivando a participação de todos os filiados. Revisão dos Regimentos adequando-os no que for necessário.

11. Estimular parcerias com o TJBA/Unicorp/SER e outras instituições, preferencialmente públicas, visando a capacitação, aperfeiçoamento e a formação continuada do servidor, em especial na área jurídica, para uma melhor prestação jurisdicional, associadas a implementação das condições físicas e materiais necessárias.

12. Convênio com instituto de pesquisa objetivando obter dados para a adoção de políticas de atualização salarial que corrijam perdas decorrentes da inflação.

13. Projeto de formação política sindical para filiados e representantes sindicais.

14. Investimento no patrimônio do Sindicato, com a promoção de estudo financeiro para ampliação da sede do sindicato, da atual casa de passagem ou aquisição de novo imóvel que possa abrigar um número maior de servidores, com conseqüente revisão do seu regulamento.

15. Auditoria e transparência nas finanças do sindicado.

16. Verificar em um encontro com todos os sindicatos dos servidores do judiciário a viabilidade da PEC 190/2007 de forma que não prejudique os nossos direitos adquiridos.

17. Promover ações juntos ao tribunal, corregedoria, juízes diretores, administradores dos fóruns e unidades gestoras, visando a segurança e a melhoria das condições de trabalho do servidor em especial a dos oficiais de justiça e dos avaliadores judiciais que trabalham em expediente externo.

18. Propor a reforma do Estatuto do Servidor Público para implantação da assistência à saúde ou auxílio saúde para custeio pelo TJBA/Estado de parte de plano de saúde do servidor.

19. Fazer parcerias com entidades sindicais afins ou não para a consecução das finalidades das nossas propostas.

20. Proposta junto ao TJBA visando convênios com o Poder Executivo para extensão do financiamento habitacional para o servidor pela CONDER em parceria com a CAIXA.

Vote na verdadeira renovação

A REDE LANÇA MARILIANA CAMPELO PRESIDENTE DO SINPOJUD PARA O TRIÊNIO 2013/2016

      

      MARILIANA CAMPELO, Escrivã na Comarca de Itabuna, Servidora do Judiciário baiano desde 1984, exerceu os cargos de escrevente de cartório da comarca de Senhor do Bonfim e subescrivã da comarca de Ilhéus. Sua história de luta se inicia em 1981, participando de Comunidades Eclesiais de Base e ajudando na fundação da Associação de Lavadeiras da cidade de Senhor do Bonfim-Bahia. Em 1991, filiou-se ao SINPOJUD, pouco depois foi eleita Delegada Sindical de Itabuna, tendo exercido o cargo durante três mandatos intercalados com outras atividades sindicais. Exerceu o cargo de Diretora do SINPOJUD no biênio 1993/1995, exerceu o cargo de Presidente do Conselho de Representantes do SINPOJUD no período de 1995/1997. É Graduada em Filosofia pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Pós-Graduada em Métodos e Técnicas de Ensino pela Universidade Salgado Oliveira – UNIVERSO e Psicanalista em formação pelo Centro de Estudos Especializados e Psicanalíticos de Itabuna – CEEP. Mariliana é uma mulher de luta, combativa e ética, que foi chamada mais uma vez a colocar sua experiência e conhecimento a serviço da sua entidade sindical, visando o enfrentamento dos desafios do sindicalismo neste novo século, desafio este que ela se propõe a enfrentar juntamente com seus companheiros de chapa e com todos os filiados que, assim como ela, sonham com um sindicalismo ético, democrático e independente.

Informações sobre irregularidades na campanha eleitoral para a direção do SINPOJUD

Informações que nos chegam dão conta de que a candidata da Chapa 1, que é a atual Presidente do Sindicato, estaria distribuindo camisetas aos filiados e parentes destes na sede do Sindicato e da mesma forma distribuindo brindes do SINPOJUD com material de campanha em Comarcas do interior, se utilizando inclusive dos veículos da entidade sindical com plotagem com seu nome e número da sua chapa, visto que é candidata a re-re-re-re-re-re-re-reeleição no processo eleitoral deste ano.

Outro fato que nos chama a atenção é que de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 5º da Lei 6.677/94, boa parte dos candidatos tanto da Chapa 1 como da Chapa 2 (composta de membros dissidentes da Chapa 1), não poderiam ser candidatos a reeleição pois já ultrapassaram a quantidade máxima de mandatos prevista na Lei. Eles já teriam que ter retornado imediatamente aos exercícios dos seus cargos há muito tempo:

Art. 40 - É assegurado ao servidor estável o direito à disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa do servidor público estadual, sem prejuízo da remuneração do cargo permanente de que é titular.

(...)

§ 3º - A disponibilidade terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por no máximo 2 (dois) mandatos.

(...)

§ 5º - Cessada a disponibilidade, o servidor retornará imediatamente ao exercício do cargo.

E ai companheiros, meus colegas, filiados, você acham justo isto? Fazer campanha com a nossa suada contribuição e com o patrimônio do Sindicato? Isto é uma falta gravíssima e sujeita ao rigor da penalidade prevista no Art. 10, § 1º, inciso III, a do Estatuto:

“Art. 10 - Os filiados estão sujeitos às penas de advertência, suspensão e eliminação do quadro social, quando desrespeitarem este Estatuto e as decisões do Sistema Diretivo, respeitando-se sempre o direito de defesa e do contraditório, obedecidas ainda o quanto estabelecido pela Constituição Federal e Código Civil pátrio no seu Art. 57.

§ 1o. - Na aplicação das penalidades, serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o Sindicato e as circunstâncias agravantes e atenuantes, obedecidas ainda às graduações das penas na forma dos incisos seguintes.

(...)

III - Podem ser eliminados os filiados que:

a) - lesarem o patrimônio material do Sindicato;

(...)”

A atual presidente e candidata pela Chapa 1, foi flagrada lesando o patrimônio do SINDICATO nas Comarcas de Ipirá e Euclides da Cunha. Tal atitude de quem defende e só visa o patrimônio do Sindicato como o seu trunfo e o bem maior da Entidade Sindical, é pura DEMAGOGIA. Prova disso está na opinião dela publicada na última edição de nº 98 do Jornal Tribuna Livre (vide imagem abaixo). Ela diz que: “... o Sinpojud tem um patrimônio bom, muita gente quer “botar a mão”, mas é preciso saber se estão pensando no bem estar do servidor, do Sinpojud ou em si mesmos...”. E disse mais: “Alguns juravam que o Consejud seria um fiasco e ficou provado o contrário. Mais uma vez, quem faz oposição ao crescimento e ao sucesso do patrimônio do filiado, que é o SINDICATO, teve que dar o “braço a torcer...”. Deu para ver ilustres colegas, filiados, membros do Conselho de Representantes, Comissão Eleitoral, que quem está “botando a mão” mesmo é a própria “dona”, ou melhor, a própria Presidente do Sindicato. Será que ela e o pessoal da Chapa 2 (composta de membros dissidentes da Chapa 1), “estão pensando no bem estar do servidor, do Sinpojud ou em si mesmos.”??? Como pode uma pessoa dizer uma coisa e fazer outra? Ela está querendo enganar a quem?

Aliás, a Presidente pode dizer tudo da oposição, só não vale dizer que a oposição “quer botar a mão” e fazer “oposição ao crescimento e ao sucesso do patrimônio do filiado, que é o SINDICATO,...”. Se isto fosse verdade, não estaríamos aqui denunciando as arbitrariedades que chegam ao nosso conhecimento. A propósito, é compromisso da Chapa 3 dar transparência de todas as ações da diretoria do sindicato por que prezamos pela probidade e responsabilidade com o patrimônio dos servidores filiados.

Demais disso, queremos lembrar que são deveres dos filiados: “(...) IV - zelar pelo patrimônio e serviços do Sindicato, cuidando de sua correta utilização e aplicação; ...” e é isso que estamos fazendo. A candidata da Chapa 1, como Presidente do SINPOJUD, deveria dar EXEMPLO. É ISSO TIPO DE DIRIGENTE QUE VOCÊS QUEREM NOVAMENTE NA PRESIDÊNCIA DO SINDICATO?

Desta forma a Chapa 3, indignada com os fatos apresentados, vem exigir da Comissão Eleitoral, de público, como filiados e candidatos que somos, com a assistência da Assessoria Jurídica do Sindicato, nos termos dos Art. 6º, IV, c/c com o Art. 56, o cumprimento dos objetivos e determinações do Estatuto da Entidade, adotando todas as providências legais cabíveis que o caso requer, e, no momento, a garantia prevista no parágrafo Único do Art. 59 do Estatuto que assim dispõe: “Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral garantirá igualdade de condições às chapas e candidaturas inscritas durante o processo eleitoral, cuidando de impedir a utilização de materiais e das instalações do Sindicato em benefício de qualquer dos concorrentes.”, sob pena de responsabilização criminal por comissão e omissão e adoção das providências administrativas e legais pertinentes.

Tudo isto está acontecendo no SINPOJUD pela total falta de investimento na formação sindical dos seus filiados. Por esta razão funcionários e até mesmo os próprios membros da diretoria, como é o caso dos candidatos pela Chapa 1 e da Chapa 2 (composta de membros dissidentes da Chapa 1), pelo menos é o que nos chega, cometem determinados fatos ilícitos porque os próprios filiados e até mesmo os diretores e órgãos sindicais responsáveis pelo cumprimento do Estatuto olvidam (esquecem), por completo, dos seus direitos e deveres de vigilância e de boa gestão.

Fica o registro para reflexão dos colegas que irão votar nas próximas eleições, a fim de que, como costumamos constar dos editais, não aleguem ignorância no futuro.

CHAPA 3 – REDE – Renovação, Ética e Democracia Sindical

Componentes:

DIRETORIA EXECUTIVA:

MARILIANA CAMPELO VIANA DE FREITAS – Escrivã Itabuna

Diretor Presidente

LUIZ FREDERICO LEITE RÊGO – Suboficial Brumado

Diretor de Assuntos Jurídicos

GONÇALO RODRIGUES DE SOUZA – Escrevente Salvador

Diretor de Finanças e Convênios

EDLA DIAS CASTRO SERRAVALE – Escrivã Salvador

Diretor de Administração e Patrimônio

DENIS PINTO MASCARENHAS – Escrevente Conceição do Coité

Diretor de Secretaria

JOSELITA SANTOS COSTA – Escrevente Salvador

Diretor de Mobilização e formação Sindical

ROBERTO DE LIMA NOVAS JUNIOR – Escrivão Juazeiro

Diretor de Imprensa e Divulgação

EDSÔNIA DOS SANTOS LACERDA – Escrevente Itabuna

Diretor de Assuntos Sociais

RAFAEL DAMASCENO BRAGA MARTINS – Oficial de Justiça Salvador

Diretor de Assuntos Culturais e Desportivos

SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA:

1. CARLOS ALTAIR SANTANA DANTAS – Oficial de Justiça Entre Rios

2. VALDINETE MARIA ALMEIDA – Escrivã 1ª Vara Cível Salvador

3. ERLON AMBRÓSIO DOS ANJOS – Oficial de Justiça Pau Brasil

TITULARES DO CONSELHO FISCAL:

1. MARIA CRISTINA ALMEIDA CLEMENT OLIVEIRA – Oficiala de Justiça Itabuna

2. SABINO DA COSTA NETO – Escrivão Salvador

3. ELIANE FORTALEZA DA SILVA – Oficial de Justiça Itabuna

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:

1. HÉLIO PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Subescrivão Salvador

2. ANA LÚCIA GUIMARÃES SOARES – Oficiala de Justiça Juazeiro

3. RICHARD DA SILVA ROCHA – Digitador Teixeira de Freitas

FISCAL perante a COMISSÃO ELEITORAL:

HÉLIO PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE