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domingo, 28 de outubro de 2012

PROPOSTAS DA CHAPA 3





PROPOSTAS DA CHAPA 3

ELEIÇÕES SINPOJUD 2012

Triênio 2013/2016


1. Revisão do PCS, com estudo especial na questão do cargo técnico (Escreventes) e reuniões preliminares com a participação efetiva de representantes de todos os cargos, bem como apresentação de proposta ao TJBA na tentativa de antecipar o pagamento do plano para o segundo semestre de 2013.

2. Revisão da LOJ para alterações dos seguintes pontos: atualizações referentes às atribuições de todos os cargos; possibilidade de criação de outros cargos para as unidades judiciais; remoções, entre outros pontos.

3. Lutar pelo cumprimento da LOJ no tocante a abertura de concurso para preenchimento dos cargos vagos.

4. Rever os objetivos das ações, comissões e outras já iniciadas que possam merecer uma dinamização, oferecendo o suporte necessário para um melhor atendimento aos associados, visando uma maior aproximação e integração entre associados e a direção.

5. Ampliação do campo de atuação da assessoria jurídica, inclusive com abertura de escritórios nas sedes das delegacias regionais.

6. Ações preventivas contra o assédio moral, com a formulação de projeto de denúncia, acompanhamento jurídico e psicológico, como já desenvolvido em outras entidades sindicais, a exemplo do SINJUS e SERJUSMING.

7. Promover o fortalecimento das delegacias regionais, objetivando a interação entre capital e interior, combatendo as práticas centralizadoras, com a reestruturação do site da entidade, promovendo a interação filiados/sindicato, humanizando e melhorando as relações entre Diretoria e Filiados.

8. Promover estudos e ações que visem a redução do valor da mensalidade e a melhoria da prestação dos serviços do PLANSERV, principalmente no interior, com ampliação de convênios.

9. Revisão do Estatuto do SINPOJUD: criação de diretorias regionais; reformulação da representação sindical ampliando o número de delegados; inclusão de artigo que regulamente o caso de reeleições para que fique em consonância com a lei 6.677/94 (Estatuto do Servidor).


10. Criação do regimento das eleições; viabilizar o uso da urna eletrônica nas eleições mediante convênio com o TRE; uso de tecnologias para reuniões do Conselho de Representantes e/ou assembleias por vídeo conferência, objetivando a participação de todos os filiados. Revisão dos Regimentos adequando-os no que for necessário.

11. Estimular parcerias com o TJBA/Unicorp/SER e outras instituições, preferencialmente públicas, visando a capacitação, aperfeiçoamento e a formação continuada do servidor, em especial na área jurídica, para uma melhor prestação jurisdicional, associadas a implementação das condições físicas e materiais necessárias.


12. Convênio com instituto de pesquisa objetivando obter dados para a adoção de políticas de atualização salarial que corrijam perdas decorrentes da inflação.


13. Projeto de formação política sindical para filiados e representantes sindicais.

14. Investimento no patrimônio do Sindicato, com a promoção de estudo financeiro para ampliação da sede do sindicato, da atual casa de passagem ou aquisição de novo imóvel que possa abrigar um número maior de servidores, com conseqüente revisão do seu regulamento.

15. Auditoria e transparência nas finanças do sindicado.

16. Verificar em um encontro com todos os sindicatos dos servidores do judiciário a viabilidade da PEC 190/2007 de forma que não prejudique os nossos direitos adquiridos.

17. Promover ações juntos ao tribunal, corregedoria, juízes diretores, administradores dos fóruns e unidades gestoras, visando a segurança e a melhoria das condições de trabalho do servidor em especial a dos oficiais de justiça e dos avaliadores judiciais que trabalham em expediente externo.

18. Propor a reforma do Estatuto do Servidor Público para implantação da assistência à saúde ou auxílio saúde para custeio pelo TJBA/Estado de parte de plano de saúde do servidor.

19. Fazer parcerias com entidades sindicais afins ou não para a consecução das finalidades das nossas propostas.

20. Proposta junto ao TJBA visando convênios com o Poder Executivo para extensão do financiamento habitacional para o servidor pela CONDER em parceria com a CAIXA.


Vote na verdadeira renovação

2 comentários:

  1. Essa é a minha REDE. Vamos acabar com a ditadura no SINPOJUD e implantar a renovação com ética e democracia sindical. Chapa 3 é a chapa da vez!

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    1. A CHAPA 3 NÃO VAI IMPUGNAR AS CHAPAS 1 E 2 POR DESCUMPRIREM O ART.40 DA LEI 6677/94.

      Art. 40 - É assegurado ao servidor estável o direito à disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa do servidor público estadual, sem prejuízo da remuneração do cargo permanente de que é titular.

      Ver também:

      Inciso XXXII do

      art. 41, da Constituição Estadual com redação de acordo com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 07, de 18 de janeiro de 1999: "disponibilidade do servidor para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa da categoria, em qualquer dos Poderes do Estado, na forma da lei;"

      § 1º - A disponibilidade limitar-se-á a 6 (seis) servidores.

      § 2º - Além dos 6 (seis) servidores, para cada 20 (vinte) mil servidores da base sindical será acrescido de mais 1 (um).

      § 3º - A disponibilidade terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por no máximo 2 (dois) mandatos.

      § 4º - O servidor não poderá ser relotado ou removido de ofício durante o exercício do mandato e até 06 (seis) meses após o término deste.

      § 5º - Cessada a disponibilidade, o servidor retornará imediatamente ao exercício do cargo.

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