PROPOSTAS DA CHAPA 3
ELEIÇÕES SINPOJUD 2012
Triênio 2013/2016
1.
Revisão do PCS, com estudo especial na questão do
cargo técnico (Escreventes) e reuniões preliminares com a participação efetiva
de representantes de todos os cargos, bem como apresentação de proposta ao TJBA
na tentativa de antecipar o pagamento do plano para o segundo semestre de 2013.
2.
Revisão da LOJ para alterações dos seguintes pontos: atualizações referentes às
atribuições de todos os cargos; possibilidade de criação de outros cargos para
as unidades judiciais; remoções, entre outros pontos.
3.
Lutar pelo cumprimento da LOJ no tocante a abertura de concurso para
preenchimento dos cargos vagos.
4.
Rever os objetivos das ações, comissões e outras já iniciadas que possam
merecer uma dinamização, oferecendo o suporte necessário para um melhor
atendimento aos associados, visando uma maior aproximação e integração entre
associados e a direção.
5.
Ampliação do campo de atuação da assessoria jurídica, inclusive com abertura de
escritórios nas sedes das delegacias regionais.
6.
Ações preventivas contra o assédio moral, com a formulação de projeto de
denúncia, acompanhamento jurídico e psicológico, como já desenvolvido em outras entidades sindicais, a exemplo do SINJUS e SERJUSMING.
7.
Promover o fortalecimento das delegacias regionais, objetivando a interação
entre capital e interior, combatendo as práticas centralizadoras, com a reestruturação do site da entidade, promovendo a interação filiados/sindicato, humanizando e melhorando as relações entre
Diretoria e Filiados.
8.
Promover estudos e ações que visem a redução do valor da mensalidade e a
melhoria da prestação dos serviços do PLANSERV, principalmente no interior, com
ampliação de convênios.
9.
Revisão do Estatuto do SINPOJUD: criação de diretorias regionais; reformulação
da representação sindical ampliando o número de delegados; inclusão de artigo
que regulamente o caso de reeleições para que fique em consonância com a lei
6.677/94 (Estatuto do Servidor).
10.
Criação do regimento das eleições; viabilizar o uso da urna eletrônica nas
eleições mediante convênio com o TRE; uso de tecnologias para reuniões do
Conselho de Representantes e/ou assembleias por vídeo conferência, objetivando
a participação de todos os filiados. Revisão dos Regimentos adequando-os no que
for necessário.
11.
Estimular parcerias com o TJBA/Unicorp/SER e outras instituições, preferencialmente
públicas, visando a capacitação, aperfeiçoamento e a formação continuada do
servidor, em especial na área jurídica, para uma melhor prestação
jurisdicional, associadas a implementação das condições físicas e materiais
necessárias.
12.
Convênio com instituto de pesquisa objetivando obter dados para a adoção de
políticas de atualização salarial que corrijam perdas decorrentes da inflação.
13.
Projeto de formação política sindical para filiados e representantes sindicais.
14.
Investimento no patrimônio do Sindicato, com a promoção de estudo financeiro
para ampliação da sede do sindicato, da atual casa de passagem ou aquisição de
novo imóvel que possa abrigar um número maior de servidores, com conseqüente
revisão do seu regulamento.
15.
Auditoria e transparência nas finanças do sindicado.
16.
Verificar em um encontro com todos os sindicatos dos servidores do judiciário a
viabilidade da PEC 190/2007 de forma que não prejudique os nossos direitos
adquiridos.
17.
Promover ações juntos ao tribunal, corregedoria, juízes diretores,
administradores dos fóruns e unidades gestoras, visando a segurança e a
melhoria das condições de trabalho do servidor em especial a dos oficiais de
justiça e dos avaliadores judiciais que trabalham em expediente externo.
18.
Propor a reforma do Estatuto do Servidor Público para implantação da
assistência à saúde ou auxílio saúde para custeio pelo TJBA/Estado de parte de
plano de saúde do servidor.
19.
Fazer parcerias com entidades sindicais afins ou não para a consecução das
finalidades das nossas propostas.
20.
Proposta junto ao TJBA visando convênios com o Poder Executivo para extensão do
financiamento habitacional para o servidor pela CONDER em parceria com a CAIXA.
Vote na verdadeira renovação
Essa é a minha REDE. Vamos acabar com a ditadura no SINPOJUD e implantar a renovação com ética e democracia sindical. Chapa 3 é a chapa da vez!
ResponderExcluirA CHAPA 3 NÃO VAI IMPUGNAR AS CHAPAS 1 E 2 POR DESCUMPRIREM O ART.40 DA LEI 6677/94.
ExcluirArt. 40 - É assegurado ao servidor estável o direito à disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa do servidor público estadual, sem prejuízo da remuneração do cargo permanente de que é titular.
Ver também:
Inciso XXXII do
art. 41, da Constituição Estadual com redação de acordo com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 07, de 18 de janeiro de 1999: "disponibilidade do servidor para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa da categoria, em qualquer dos Poderes do Estado, na forma da lei;"
§ 1º - A disponibilidade limitar-se-á a 6 (seis) servidores.
§ 2º - Além dos 6 (seis) servidores, para cada 20 (vinte) mil servidores da base sindical será acrescido de mais 1 (um).
§ 3º - A disponibilidade terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por no máximo 2 (dois) mandatos.
§ 4º - O servidor não poderá ser relotado ou removido de ofício durante o exercício do mandato e até 06 (seis) meses após o término deste.
§ 5º - Cessada a disponibilidade, o servidor retornará imediatamente ao exercício do cargo.