Informações sobre irregularidades na campanha eleitoral para a direção do SINPOJUD

Informações que nos chegam dão conta de que a candidata da Chapa 1, que é a atual Presidente do Sindicato, estaria distribuindo camisetas aos filiados e parentes destes na sede do Sindicato e da mesma forma distribuindo brindes do SINPOJUD com material de campanha em Comarcas do interior, se utilizando inclusive dos veículos da entidade sindical com plotagem com seu nome e número da sua chapa, visto que é candidata a re-re-re-re-re-re-re-reeleição no processo eleitoral deste ano.

Outro fato que nos chama a atenção é que de acordo com o Art. 40, §§ 3º e 5º da Lei 6.677/94, boa parte dos candidatos tanto da Chapa 1 como da Chapa 2 (composta de membros dissidentes da Chapa 1), não poderiam ser candidatos a reeleição pois já ultrapassaram a quantidade máxima de mandatos prevista na Lei. Eles já teriam que ter retornado imediatamente aos exercícios dos seus cargos há muito tempo:

Art. 40 - É assegurado ao servidor estável o direito à disponibilidade para o exercício de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical representativa do servidor público estadual, sem prejuízo da remuneração do cargo permanente de que é titular.

(...)

§ 3º - A disponibilidade terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso de reeleição, por no máximo 2 (dois) mandatos.

(...)

§ 5º - Cessada a disponibilidade, o servidor retornará imediatamente ao exercício do cargo.

E ai companheiros, meus colegas, filiados, você acham justo isto? Fazer campanha com a nossa suada contribuição e com o patrimônio do Sindicato? Isto é uma falta gravíssima e sujeita ao rigor da penalidade prevista no Art. 10, § 1º, inciso III, a do Estatuto:

“Art. 10 - Os filiados estão sujeitos às penas de advertência, suspensão e eliminação do quadro social, quando desrespeitarem este Estatuto e as decisões do Sistema Diretivo, respeitando-se sempre o direito de defesa e do contraditório, obedecidas ainda o quanto estabelecido pela Constituição Federal e Código Civil pátrio no seu Art. 57.

§ 1o. - Na aplicação das penalidades, serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o Sindicato e as circunstâncias agravantes e atenuantes, obedecidas ainda às graduações das penas na forma dos incisos seguintes.

(...)

III - Podem ser eliminados os filiados que:

a) - lesarem o patrimônio material do Sindicato;

(...)”

A atual presidente e candidata pela Chapa 1, foi flagrada lesando o patrimônio do SINDICATO nas Comarcas de Ipirá e Euclides da Cunha. Tal atitude de quem defende e só visa o patrimônio do Sindicato como o seu trunfo e o bem maior da Entidade Sindical, é pura DEMAGOGIA. Prova disso está na opinião dela publicada na última edição de nº 98 do Jornal Tribuna Livre (vide imagem abaixo). Ela diz que: “... o Sinpojud tem um patrimônio bom, muita gente quer “botar a mão”, mas é preciso saber se estão pensando no bem estar do servidor, do Sinpojud ou em si mesmos...”. E disse mais: “Alguns juravam que o Consejud seria um fiasco e ficou provado o contrário. Mais uma vez, quem faz oposição ao crescimento e ao sucesso do patrimônio do filiado, que é o SINDICATO, teve que dar o “braço a torcer...”. Deu para ver ilustres colegas, filiados, membros do Conselho de Representantes, Comissão Eleitoral, que quem está “botando a mão” mesmo é a própria “dona”, ou melhor, a própria Presidente do Sindicato. Será que ela e o pessoal da Chapa 2 (composta de membros dissidentes da Chapa 1), “estão pensando no bem estar do servidor, do Sinpojud ou em si mesmos.”??? Como pode uma pessoa dizer uma coisa e fazer outra? Ela está querendo enganar a quem?

Aliás, a Presidente pode dizer tudo da oposição, só não vale dizer que a oposição “quer botar a mão” e fazer “oposição ao crescimento e ao sucesso do patrimônio do filiado, que é o SINDICATO,...”. Se isto fosse verdade, não estaríamos aqui denunciando as arbitrariedades que chegam ao nosso conhecimento. A propósito, é compromisso da Chapa 3 dar transparência de todas as ações da diretoria do sindicato por que prezamos pela probidade e responsabilidade com o patrimônio dos servidores filiados.

Demais disso, queremos lembrar que são deveres dos filiados: “(...) IV - zelar pelo patrimônio e serviços do Sindicato, cuidando de sua correta utilização e aplicação; ...” e é isso que estamos fazendo. A candidata da Chapa 1, como Presidente do SINPOJUD, deveria dar EXEMPLO. É ISSO TIPO DE DIRIGENTE QUE VOCÊS QUEREM NOVAMENTE NA PRESIDÊNCIA DO SINDICATO?

Desta forma a Chapa 3, indignada com os fatos apresentados, vem exigir da Comissão Eleitoral, de público, como filiados e candidatos que somos, com a assistência da Assessoria Jurídica do Sindicato, nos termos dos Art. 6º, IV, c/c com o Art. 56, o cumprimento dos objetivos e determinações do Estatuto da Entidade, adotando todas as providências legais cabíveis que o caso requer, e, no momento, a garantia prevista no parágrafo Único do Art. 59 do Estatuto que assim dispõe: “Parágrafo Único - A Comissão Eleitoral garantirá igualdade de condições às chapas e candidaturas inscritas durante o processo eleitoral, cuidando de impedir a utilização de materiais e das instalações do Sindicato em benefício de qualquer dos concorrentes.”, sob pena de responsabilização criminal por comissão e omissão e adoção das providências administrativas e legais pertinentes.

Tudo isto está acontecendo no SINPOJUD pela total falta de investimento na formação sindical dos seus filiados. Por esta razão funcionários e até mesmo os próprios membros da diretoria, como é o caso dos candidatos pela Chapa 1 e da Chapa 2 (composta de membros dissidentes da Chapa 1), pelo menos é o que nos chega, cometem determinados fatos ilícitos porque os próprios filiados e até mesmo os diretores e órgãos sindicais responsáveis pelo cumprimento do Estatuto olvidam (esquecem), por completo, dos seus direitos e deveres de vigilância e de boa gestão.

Fica o registro para reflexão dos colegas que irão votar nas próximas eleições, a fim de que, como costumamos constar dos editais, não aleguem ignorância no futuro.

CHAPA 3 – REDE – Renovação, Ética e Democracia Sindical

Componentes:

DIRETORIA EXECUTIVA:

MARILIANA CAMPELO VIANA DE FREITAS – Escrivã Itabuna

Diretor Presidente

LUIZ FREDERICO LEITE RÊGO – Suboficial Brumado

Diretor de Assuntos Jurídicos

GONÇALO RODRIGUES DE SOUZA – Escrevente Salvador

Diretor de Finanças e Convênios

EDLA DIAS CASTRO SERRAVALE – Escrivã Salvador

Diretor de Administração e Patrimônio

DENIS PINTO MASCARENHAS – Escrevente Conceição do Coité

Diretor de Secretaria

JOSELITA SANTOS COSTA – Escrevente Salvador

Diretor de Mobilização e formação Sindical

ROBERTO DE LIMA NOVAS JUNIOR – Escrivão Juazeiro

Diretor de Imprensa e Divulgação

EDSÔNIA DOS SANTOS LACERDA – Escrevente Itabuna

Diretor de Assuntos Sociais

RAFAEL DAMASCENO BRAGA MARTINS – Oficial de Justiça Salvador

Diretor de Assuntos Culturais e Desportivos

SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA:

1. CARLOS ALTAIR SANTANA DANTAS – Oficial de Justiça Entre Rios

2. VALDINETE MARIA ALMEIDA – Escrivã 1ª Vara Cível Salvador

3. ERLON AMBRÓSIO DOS ANJOS – Oficial de Justiça Pau Brasil

TITULARES DO CONSELHO FISCAL:

1. MARIA CRISTINA ALMEIDA CLEMENT OLIVEIRA – Oficiala de Justiça Itabuna

2. SABINO DA COSTA NETO – Escrivão Salvador

3. ELIANE FORTALEZA DA SILVA – Oficial de Justiça Itabuna

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:

1. HÉLIO PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Subescrivão Salvador

2. ANA LÚCIA GUIMARÃES SOARES – Oficiala de Justiça Juazeiro

3. RICHARD DA SILVA ROCHA – Digitador Teixeira de Freitas

FISCAL perante a COMISSÃO ELEITORAL:

HÉLIO PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE