CONSELHO DE REPRESENTANTES: atribuições e desdobramentos

O Conselho de Representantes constitui uma das instâncias deliberativas da nossa entidade sindical e é composto por servidores filiados, representantes das diversas comarcas do poder judiciário no Estado, eleitos na proporção de um delegado para cada trinta servidores filiados.

Considerando suas atribuições estatutárias, o Conselho assume importante papel na observação e cumprimento das deliberações da categoria; na fiscalização ética e legal das ações da diretoria executiva; na gestão financeira e de investimentos executada pela diretoria; nas ações políticas das campanhas salariais do sindicato. Apreende-se, portanto, o papel político e fiscalizador do Conselho de Representantes, sendo este uma ponte entre a base e as direções sindicais.

Diante da explicitação acima, causa-nos apreensão a notícia veiculada de que o Conselho deliberou a não realização da assembléia unificada marcada para o dia 30.07, tendo esta decisão saído de foro soberano, qual seja a assembléia geral dos servidores.

Sabemos que os fóruns de discussão da nossa entidade sindical, dentre eles o Conselho de Representantes, devem primar pelo cumprimento das designações estatutárias e, mais que isso, devem defender a garantia democrática expressa pela vontade da maioria.

Num momento onde a categoria encontra-se fragilizada por ações que promoveram grande sentimento divisionista era de se esperar justamente o contrário. O sindicato como um todo deve estar voltado para a unificação da categoria, vez que o entendimento de categoria forte passa pela coesão de seus integrantes.

Qual a razão para posturas como essa? Ao nosso ver falta politização dos membros do conselho e sobram expedientes que decorrem das práticas assistencialistas e clientelistas que vem sendo empregadas. Os delegados sindicais devem estar fortemente comprometidos com a democracia e bem estar da categoria e não com o corporativismo sindical.

Por outro lado, há que se ponderar que os servidores das comarcas, ao eleger um delegado estão passando uma “procuração” para que este os represente. Como isso tem sido feito? Analogamente, é o mesmo mecanismo da representação parlamentar, porém numa escala menor. Sendo assim, cumpre a cada servidor acompanhar os mandatos de seus delegados, e na mesma medida prestar apoio, discutindo, oferecendo contribuições construtivas para seus representantes, considerando que das posturas destes, e do sindicato como um todo, resultam as ações ou omissões que certamente se refletirão em nossa vida profissional num primeiro plano e, posteriormente, no campo pessoal.

Ser delegado sindical envolve a disponibilidade em participar dos encontros e, de fato, “fazer a ponte” entre direção e base. O delegado deve expor as discussões feitas na comarca e, na contrapartida, trazer as discussões que o Conselho realiza, sendo, portanto, elemento de ligação.

O exercício democrático de participação e representação passa pela ação subjetiva do eleito na compreensão do seu papel e responsabilidades com a base que o elegeu, portanto, convém que façamos essas reflexões e nos estimulemos a mudar uma prática que contraria duas das principais finalidades sindicais, qual sejam, a organização e a politização da categoria.

Movimento REDE

DESILUSÃO, MEDO E ESPERANÇA!

“Nada a temer senão o correr da luta, nada a fazer senão esquecer o medo.”

(Sérgio Magrão e Luiz Carlos Sá)

Vivemos um momento político e profissional pós-greve peculiar. Buscamos avaliar vários aspectos do nosso movimento, o que já foi registrado em outros textos da REDE, mas sentimos como se não tivesse esgotado os ângulos de observação, principalmente pelo fato do constante incômodo que paira sobre os servidores, gerando um torpor ao mesmo tempo traiçoeiro e desmotivador.

No atual estado de coisas, fazendo uma análise da nossa categoria, vemos uma parcela que só espera a hora da aposentadoria, afastando-se da desgastante labuta diária com a estrutura ineficiente, das partes insatisfeitas, das cobranças travestidas de “metas”. Por outro lado, temos uma parcela mais nova, que ingressou nos últimos concursos e que, por sua vez, acreditam num futuro profissional melhor longe do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ainda temos, por que não, um percentual de servidores que gostam do que fazem, mas igualmente sentem-se desmotivados em executar sua função.

Descobrimos a duras penas, que não somos ouvidos nem valorizados. Que os discursos falaciosos continuam a todo vapor e a hipocrisia reina em nosso meio. Essa amarga descoberta estimulou ações diversas entre nossos pares. De um lado, uns se desfiliaram pensando assim estar dando uma resposta à altura de tamanho desprezo tanto da empresa a que pertence, quanto da entidade sindical; por outro, recolheram as armas românticas e revolucionárias, para retornar ao estado perigoso e paralisante da acomodação. Não estamos criticando nenhum colega ou companheiro por isso, estamos apenas trazendo à consciência o estado em que nos encontramos a partir de um número razoável de manifestações, após a experiência de “peitar” uma greve onde servidores e diretoria não se afinaram e ainda, pela complexidade dos interesses conflitantes envolvidos no processo.

Retornamos então, à costumeira ação, pois, afinal, que motivação nos levará às assembléias, conselhos, congressos, se já sabemos antecipadamente quais as conduções, as respostas e ameaças que virão? Se já sabemos que nada sairá por vontade da categoria, mas de poucos que se impõem sobre ela?

É fato, a confiança entre servidores e diretoria foi abalada, mas também é fato que fugir da luta não é o melhor caminho, e vale lembrar que o melhor caminho muitas vezes não é aquele que nos oferece a saída mais rápida ou a resposta imediata. Temos toda uma caminhada a fazer, um processo de mudança para tocar, e nessa andança queremos estar ao lado de bons companheiros: íntegros, éticos, solidários.

Não é a primeira vez que o medo vence a esperança na nossa história sindical. Em outros tempos, fomos forçados a um exílio porque pensávamos diferente e isso incomodava a alguns. Depois de muitas tentativas e lutas, o silêncio imperou, as forças se esvaíram por faltar apoio dos companheiros que como nós, enxergavam também os acontecimentos, entretanto, preferiram não se envolver e se mantiveram, como tantos outros, tocando suas vidas, cultivando o velho e seguro individualismo. Tudo parece acontecer segundo a seguinte lógica: não preciso trazer esses problemas para mim; não tenho tempo para essas coisas, pois são muito desgastantes; o que ganho com isso?

Realmente companheiros, não é fácil. Não é fácil ser diferente, não é fácil fazer e pensar diferente; não é fácil fazer oposição, principalmente sem consciência de classe, sem ideologia e sem ternura.

Fortalecer as possibilidades de discussão da categoria é o caminho pra quem ficar nesse judiciário. Descentralizar assembléias, cobrar maior transparência no trato das questões da categoria, mesmo com toda a decepção vivenciada também. Não deixemos por conta de “heróis ou salvadores da pátria”. É preciso antes de tudo, humanizar as relações, sejam elas profissionais ou sindicais.

Somos categoria igual a qualquer um de vocês e é provável que não possamos estar em todos os movimentos da categoria: conselhos, assembléias, congressos ou outros eventos, por questões profissionais e materiais, e não tenham dúvidas de que isso será usado contra nós, mas o compromisso com a categoria permanece, pois acreditamos que a revolução começa pela idéia e esta não morre, nem mesmo se o revolucionário for abatido. Como diz o poeta: “sonhos não envelhecem”!

Movimento REDE

SOBRE OPOSIÇÃO, VELHAS LIDERANÇAS E O DESEJO PELO NOVO

Lucas (lucasnascimentosilva2@hotmail.com) disse...

É preciso haver renovação nos sindicatos, mas de idéias e projetos, não apenas de pessoas. Hoje o que vemos são sindicalistas profissionais que aí estão há vários anos, ou à frente dos sindicatos ou tentando, sem sucesso, toma-los. Tivéssemos uma oposição competente, esta diretoria que aí está, não teria ganho a eleição com 80% dos votos. Gente, será que não vai aparecer nada novo para mudar este cenário? Serão sempre os mesmos sentados nas diretorias e sempre os mesmos fazendo oposição? Zezé vai se aposentar como presidente do Sinpojud e Edmo e sua turma vai se aposentar como oposição, a exemplo do colega Nazareno? Envelhecer tentando tomar, sem sucesso o sindicato? Acho que se Edmo e outros tivessem dedicado este tempo ao trabalho, estariam em situação bem melhor e deixariam espaço para novas pessoas e novas idéias. Renovação Já! Mas não apenas de pessoas!

3 de julho de 2010 05:54

As colocações do colega Lucas, postadas na forma de comentário em um de nossos textos, suscitam uma discussão interessante: a ausência de novas lideranças e a conseqüente não-renovação dos quadros diretivos do sindicato. Acreditamos que, em parte, isso se deva à postura centralizadora que o sindicato assumiu durante todo esse tempo.

Desde sua fundação, o SINPOJUD tem adotado uma política que evidencia muito a figura do presidente, e, via de regra, os dois últimos presidentes foram emblemáticos em suas gestões personalistas, cada um a seu modo, nessa ação centralizadora. Aliás, um é copia do outro. Acreditamos muito numa proposta colegiada de gestão, como feita no SINTAJ, por exemplo, e no fortalecimento dos fóruns de discussão da categoria para o favorecimento da democratização e conseqüente descentralização.

Uma questão a ser considerada é a dimensão territorial do nosso Estado. As dimensões físicas dele trazem peculiaridades em vários níveis, seja na própria gestão do TJ e, especificamente na questão sindical.

Num estado com essas proporções, há que se desenvolver uma estratégia de integração que busque o fortalecimento por regiões, com a criação de núcleos regionais, tanto de discussão quanto de assistência ao servidor, favorecendo uma descentralização territorial e de poder.

Outra questão a ser discutida é o conceito de “oposição”. Não acreditamos que deva ser visto tão somente pela ótica de “opositor”. A discordância nem sempre significa oposição sistemática, essa sim é extremamente prejudicial em qualquer situação. Nossa categoria precisa experenciar a prática do contraditório e filtrar as situações de “oposição sistemática” e a dialética necessária dentro de qualquer processo construtivo.

Observem que os componentes da REDE em nenhum momento desta greve se colocaram com postura de ataque a direção do SINPOJUD, sempre apresentamos propostas e avaliações construtivas, para o movimento, ignoramos nossas divergências, que inclusive passa por um processo judicial como conseqüência das ultimas eleições, visando a anulação da mesma, com alguns lances cômicos, para não dizer trágicos, para o bom funcionamento da Justiça.

O que temos visto até então é um temor de tudo quanto é classificado como “contra” e conseqüentemente figura na condição de opositor. Não existe a dialética do contraditório, pois qualquer posição que não agrade é taxada como “de inimigos”, sobre os quais é colocado um rolo compressor. Havendo discussão é normal existir contraditório, o que é fundamental para o exercício democrático e para o amadurecimento da categoria, que facilmente aprenderá a identificar possíveis “oposições oportunistas”.

Quanto ao tema da renovação diretiva ou de lideranças, essa problemática passa, essencialmente, pelo que de mais democrático possa haver para tanto: o processo eleitoral. Nosso sindicato, nesse sentido, carece de uma urgente reforma estatutária. O processo eleitoral sofre intensamente com a legislação estatutária vigente. Marcado por dubiedades e omissões, o estatuto não possibilita o desenvolvimento de um processo eleitoral igualitário entre chapas concorrentes, e está aberto a fraude, como ocorreram em todas as eleições com mais de uma chapa concorrendo. Não houve uma eleição que não barrasse em processo, sempre com julgamentos no Tribunal, tendenciosos, a manter as diretorias submissas no poder.

Por fim, Nazareno e a REDE, quando se colocaram como alternativas, o fizeram exatamente por faltar novas lideranças dispostas a enfrentar essa situação de descalabro reinante no sindicato, da qual têm plena consciência e por esta razão estão sempre disponíveis para o embate sindical.

Assim como o colega Lucas, também desejamos novas lideranças no processo, mas que venham com espírito público, de compromisso com a ética, com a moralidade e com a categoria; cientes da necessária alternância de poder e do compromisso com um serviço público de qualidade para população, que é o nosso usuário final e não com o objetivo de se aproveitarem do cargo para amealhar vantagem pessoal de adicional, transferência para Capital ou outros interesses meramente pessoais e financeiros.

Somos pela Renovação, pela Ética e pela Democracia!

Movimento REDE.

RECUO ESTRATÉGICO, CORTE DE PONTO E SOLIDARIEDADE

Na assembléia de 14 de junho, onde o movimento REDE apresentou como proposta a suspensão do movimento, tínhamos como cenário um movimento cuja liderança carecia de ajustes urgentes, comprometido pelo constante atrofiamento na divulgação das motivações da greve e cuja negociação foi dificultada pela postura unilateral do TJ. Os decretos e a resolução nº 04 pesavam sobre uma categoria dividida entre os contornos que a greve assumiu. Em nossa avaliação era iminente o esvaziamento da mesma por tudo que foi citado acima.

O corte de ponto, referendado pelo Tribunal Pleno na quarta-feira (30.06.2010), já tinha sido definido em ata numa das reuniões com a Desa. Telma Brito (muito antes da liminar), seria submetido a essa corte. Talvez fosse mantido mesmo com a suspensão do movimento antes, com o propósito de disciplinar os insurgentes.

A situação era, e continua sendo muito complicada.

Corríamos o risco de manter uma greve desgovernada e ter que voltar por esvaziamento. Optamos por dar o exemplo e cumprir uma determinação judicial, por mais esdrúxula que tenha sido e discutir a questão nos foros judiciais competentes, uma vez que a parte interessada não poderia figurar como julgador.

Mesmo cumprindo a liminar, antes de configurada a “ilegalidade da greve”, considerando que só um sindicato tinha sido intimado, de forma alguma nos surpreendemos com a posição do Pleno. Afinal, os próprios desembargados, (à exceção dos Des. Lealdina Torreão, Antonio Pessoa Cardoso e Lourival Trindade), além de editarem a supra citada resolução, em nenhum momento levantaram a questão buscando um entendimento entre o TJ e os servidores, fato que em nada desabonaria a postura dos mais altos membros do judiciário baiano, ao revés mantiveram conduções autoritárias.

Surpreende-nos sim, a solidariedade prestada pela corte numa alusão a uma suposta greve política contra a presidente do SINPOJUD. Essa notícia, divulgada nos blogs e no orkut deixa-nos preocupados, pois caso seja real a manifestação, denota uma relação entranhada entre diretores sindicais e patrões.

Qual o destino da nossa categoria agora?

A crise de representação continua instada. Retomar a greve nos moldes anteriores é, no mínimo, arriscado. Promover a mudança das direções se desenha como o desejo de muitos da categoria, seja através de unificação, seja por um esvaziamento (o que seria temeroso), pois além de nos enfraquecer enquanto categoria, não tira o imposto sindical, que continuaria alimentando o poder dos que aí estão, uma vez que incide sobre um dia de trabalho de todos os servidores, independentemente de ser filiado ou não, entre outras coisas.

Ademais o sindicato é nosso maior instrumento de luta e qualquer ação nesse sentido requer cautela, estudo estatutário, ações éticas e comprometidas com o bem estar dos servidores.

Por hora, defendemos a adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial com relação aos cortes, a discussão sem passionalismos dos pontos que estão colocados e o acompanhamento das deliberações da última assembléia.

Movimento REDE.

ORFANDADE DA CATEGORIA

Os servidores e o sentimento de orfandade

Imersos no turbilhão de acontecimentos que temos vivenciado no judiciário baiano desde o início do ano, sentimo-nos agora no olho do furacão. Mais devastador que todos os acontecimentos, incluindo aí o corte de ponto numa greve julgada pela parte interessada e realizado sem critério, é o sentimento de orfandade que os servidores experimentam nesse momento.

Esse sentimento de orfandade se configura em duas frentes. Num primeiro plano, sentimo-nos órfãos do TJ que tem adotado por décadas uma política de não valorização dos servidores, quando deixa de promover ações positivas no que tange à capacitação, remuneração justa e condições de trabalho. Ainda não se deu conta que arrocho salarial, falta de investimento nas condições de trabalho e medidas repressoras é o pior caminho para administrações eficientes e prestação jurisdicional satisfatória.

Sentimento similar é experimentado pelos servidores quando a questão é a representação sindical. Tragados pelo devastador processo que envolve a questão do adicional de função, os sindicatos “vacilaram” em vários pontos, no que seria uma tragédia anunciada. Numa categoria onde o que impera é a noção de grupo e não de classe, os sindicatos estão no meio do fogo cruzado, estando agora a pagar o preço da suas ações e omissões, juntamente com os vários grupos de servidores, infelizmente.

Como vítimas desse furacão, alternativas não restam a nós servidores senão avaliar os estragos e buscar as medidas emergenciais a serem tomadas. Não basta apenas socorrer os feridos, é preciso buscar as causas e adotar medidas preventivas para evitar desastres futuros.

Enfim, como tanto vemos nos noticiários sensacionalistas de plantão, após cada tragédia que acontece (guardadas as devidas proporções) só podemos agora recomeçar. E para tanto, nada pode ser construído em bases que não se sustentem.

Movimento REDE.

O NOVO SINDICALISMO

O sindicalismo brasileiro era marcado por seu caráter corporativista (vide texto da REDE sobre o assunto), pautado pela organização estatal iniciada na era Vargas.

O novo sindicalismo entra em cena no final da década de 1970, especialmente através das greves no ABC paulista. Promovendo a organização de trabalhadores do campo e da cidade, o novo sindicalismo transformou-se em um importante ator no processo político brasileiro, incorporando nas lutas sindicais, especialmente as de cunho político mais amplo, contingentes de trabalhadores que até então estavam alijados do processo político.

Dentre os desdobramentos dessa nova postura sindical destaca-se a organização, em 1993, de uma central sindical que atuaria a nível nacional, a Central Única dos Trabalhadores – CUT, construída à revelia da estrutura sindical oficial.

O surgimento do novo sindicalismo vai de encontro ao sindicalismo corporativista pré-64, brevemente apresentado no outro texto. Compreender esse processo e relacioná-lo aos nossos sindicatos é fundamental para que possamos avançar em nossa política sindical.

Ao longo do tempo, tendo em vista os processos históricos em constante movimento, os anos 90 trazem uma nova conjuntura, mudando a cena sindical. Insere-se nesse contexto o projeto neoliberal que atingiu de forma extremamente significativa a organização dos trabalhadores.

O SINPOJUD, fundado no início dos anos 90, seguido posteriormente de dissidência que resultou na fundação do SINTAJ, está dentro dessa conjuntura neoliberal. Mas como funcionam nossas estruturas sindicais? Estão situadas em que corrente? A qual central sindical estão filiadas?

Essas e outras questões estão à espera de discussão. Precisamos urgentemente trazer para o seio da categoria a discussão de temas como unicidade sindical, imposto sindical, partidarização sindical, entre outros. Urge promover a politização da categoria em questões importantíssimas como as citadas acima, cujos desdobramentos se refletem inexoravelmente na política sindical que os sindicatos adotam.

Tomar para si a responsabilidade de compreender as instâncias deliberativas das nossas entidades é nosso dever também. Temos as diretorias executivas, os conselhos de representantes sindicais, as assembléias da categoria e por fim o Congresso, realizado a cada três anos.

Todas essas instâncias têm o dever de discutir, de forma ampliada, as questões de interesse dos servidores. Não podemos resumir nossa participação sindical à contribuição mensal ou tão somente quando a discussão versa sobre percentuais de reajuste salarial.

Temas outros são tão importantes quanto o valor a ser acrescido em nossos vencimentos. A humanização nas relações de trabalho é imperiosa. O assédio moral é mais freqüente do que se imagina. A PEC 190 pode ser mais prejudicial do que benéfica.

Essas e outras questões se revertem, no médio e longo prazo, em quadros graves, uma vez que temos servidores estressados, acometidos de patologias laborais, causando prejuízos econômicos e profissionais, interferindo sobremaneira na qualidade de vida do servidor.

Enfim, muito precisamos avançar na construção de uma entidade sindical que ofereça o necessário suporte às demandas do trabalhador, envolvido nessa conjuntura neoliberal imposta por um patronato cuja lógica negligencia o servidor em suas necessidades elementares.

Movimento REDE.