ARAPUCAS DA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - PARTE 3

Quanto à progressão por titularidade os critérios estão razoáveis, não vislumbrei qualquer arapuca.

Na tal das disposições finais e transitórias no art. 12 - traz uma discriminação intolerável, no § 1º diz que “Para efeito do enquadramento decorrente do adicional por tempo de serviço de que trata o caput deste artigo (considera a situação funcional em 31/12/2012), serão consideradas as averbações requeridas até a publicação da Lei Estadual nº 11.170/2008, ou seja 27 de agosto de 2008”. O servidor que negligenciou sua vida funcional não averbando vai pagar o preço, até ai compreensível, mas, e quem entrou no TJ após 27 de agosto de 2008, e fez suas averbações, como fica? Mais uma vez com a palavra os sindicatos que estavam presentes na comissão.

Arapuca, ou tentativa de último golpe aos Avaliadores Judiciais que não optaram está no Art. 14 que não sei, ou bem que sei, a troco do que está se regulamentando o art. 13 da Lei 11.170/2008 ao arrepio desta, que prevê que a GAE é devida àqueles que exercem ATRIBUIÇÕES SOBERANAMENTE EXTERNAS, e esta sendo regulamentado única e exclusivamente para deixar de fora 215 Avaliadores Judiciais que não fizeram opção pelo cargo de Oficial de Justiça Avaliador, e que exercem atividade SOBERANAMENTE, EXCLUSIVAMENTE, PREPONDERANTEMENTE EXTERNA. Querem obrigar os avaliadores a optarem para ter direito a GAE que lhe é devida. É o absurdo do absurdo, pelo que me consta Motorista Judiciário (incluídos na GAE), exerce atividade externa exatamente quando está no volante de um carro, possui passe-livre que é negado aos Avaliadores.

A concepção da GAE nos foi “vendida” que era para compensar ou remunerar os deslocamentos em condução própria, aproveito, para convocar os Avaliadores não optantes para um MS conjunto caso seja aprovada essa aberração.

ARAPUCAS DA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - PARTE 4

Agora veremos os fatores de avaliação previstos no FAD:

1. Assiduidade – Constância no comparecimento e cumprimento do horário de trabalho – Comparece regularmente ao trabalho, faltando, apenas, por motivo justificado. Os chefes estarão sendo pressionados para “meter a ripa” nos grevistas, lembre-se que eles também serão avaliados e estará em jogo a chefia.
2. Disciplina – Observância sistemática aos regulamentos e normas das autoridades competentes – Cumpre com deveres e obrigações funcionais, ajustando-se a situações emergenciais de mudança e inovação que ocorram. Você fez tudo direitinho o ano todo, mas... na hora da greve descumpriu aquele regimento que proíbe greve e ai ...”pau na moleira”.
3. Produtividade – Rendimento apresentado compatível com os recursos disponíveis – Racionaliza o tempo, cumprindo tarefas, com objetividade, observando prioridades, dentro do planejado. Alcança metas propostas e tarefas designadas, antecipando ações. Aplicar aqui no Judiciário parece filme de ficção, mas a culpa vai ser da greve. Quando o TJ vai admitir que não nos possibilita qualquer recurso para que sejam cumpridas as metas que não existem concretamente. O balcão cheio fura qualquer meta que por ventura possa existir. Prioridades são: dez advogados e partes, azucrinando o juízo do servidor de uma vez. São as metas do CNJ não cumpridas etc. mas a responsabilidade é sua e a greve vai pontuar o não cumprimento.
4. Responsabilidade – Seriedade e comprometimento demonstrado no zelo e com o patrimônio, conduta moral e ética – Executa as tarefas sob sua responsabilidade e de sua atribuição aperfeiçoando ações, dentro de prazo razoável. Aqui por tudo que já foi dito, não é razoável comentar prazo no TJ/BA.

ARAPUCAS DA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO – FINAL

Agora, quanto à progressão por merecimento, será que é mesmo para ser cumprida?

Depois de quatro anos de descaso e do TJ/BA ser compelido pelo CNJ, aconselho esperarmos sentados para não cansar e não ter qualquer ilusão, pois, pelo exposto, a impressão que fica, é para não ser paga ou se o for será para seleto grupo.

O importante é não nos submetermos a permitir que o FAD seja usado como pressão, moeda de troca ou de barganha, para que não façamos greve quando necessário. Caso contrário, ai sim o prejuízo pode ser bem, mas bem maior.

Concluindo, essa é a lição, o nosso dever de casa. Lutar pelo seu cumprimento, com as devidas alterações (critérios objetivos).

Se possível GREVE JÁ!

Saudações sindicais

*João Nazareno Melo da Fonseca

Avaliador Judicial da Capital

Graduado em L. Filosofia, bacharelando em filosofia e Direito,

Pós-graduado em Civil e Processo Civil pela EMAB/FBD.
Idealizador, Articulador e Fundador do SINPOJUD.

GRUPOS, OPOSIÇÃO E A EXIGÊNCIA DA VERDADE

O sindicato é um importante instrumento de luta e de transformação não apenas da realidade do trabalhador, mas também da sociedade no qual ele está inserido.

Partindo desse entendimento, sempre acreditamos na importância de se discutir a conjuntura político-econômica que permeia a vida dos trabalhadores ao longo do tempo, para a compreensão das disputas que são colocadas no mercado de trabalho e os Servidores do Poder Judiciário, igualmente vivenciam as imposições do mercado como qualquer outro trabalhador.

Percebemos, a partir de uma breve análise de conjuntura, que a diretoria que se perpetua com jogo de trocas entre cargos para dar uma aparente idéia de renovação não tem desenvolvido uma política sindical apropriada aos novos tempos políticos e sociais, isso já dissemos anteriormente no texto MANIFESTO DO MOVIMENTO PELA RENOVAÇÃO, ÉTICA E DEMOCRACIA SINDICAL, publicado em nosso Blog e, por esta razão, achamos interessante observar as movimentações à boca das eleições sindicais onde dirigentes que compactuaram com a história do autoritarismo ou “despotismo”, para usar uma palavra veiculada em texto que chegou ao conhecimento público, como um grupo que irá promover mudanças de concepções ideologicamente contraditórias com o que a história do movimento de oposição do SINPOJUD mostrou.

Os integrantes da REDE, como já apresentados nesse blog em várias publicações, e em breve histórico citado no link acima citado, rompeu com todo o estado de coisas que à época de suas militâncias e participações em diretoria da entidade se achavam em dissonância com seus princípios éticos político-sindicais e que significavam suprimir a verdade da relação diretoria-base. Basta dar uma “espiadinha” em nossas publicações para se ter uma visão da atualidade das nossas propostas, da clareza em nossas concepções democráticas e de como o que está registrada aqui serviu, de alguma maneira, para alterar rumos e impulsionar algumas ações da atual diretoria. Desta forma, se vamos discutir democracia e mudanças vamos tratá-las verticalmente, resgatando a história real da construção do SINPOJUD, que ao contrário do que convenientemente é divulgado, não surgiu apenas em 2001, tampouco sua oposição é criança de apenas cinco anos. Trazemos então para vocês, de quem essa história foi furtada, um registro da oposição de 1997, já na segunda disputa eleitoral contra a diretoria da época para que façam as suas reflexões.

Porque apoio a chapa REDE

Em primeiro lugar são companheiros com uma visão democrática, que lutam por um sindicato participativo, que não exclui, que agrega, são companheiros combativos, que não fogem da luta sindical e da luta dos trabalhadores em geral.

São os primeiros companheiros que peitaram o presidente arbitrário que implantou um modus operandi de exclusão no sindicato, de discórdia, de desagregação, que segregava os diretores que não seguiam sua cartilha, seu modus operandi de gerir o sindicato, e se não agregava a diretoria os reflexos de desagregação se estendia para a categoria, o seu nome por ter um “El Rey” pensou que era o próprio que podia fazer o que bem lhe conviesse sem dar participação aos demais diretores ou a categoria, fazia conchavos com as mesas diretoras do TJ de plantão etc.

Seu modus operandi fez escola com aqueles que se submeteram que se subjugaram em traição a categoria, que entregaram a administração do sindicato ao TJ, por adicionais de função, emprego REDA para familiares etc.

Alguns que participaram desse desmando, que tiveram a oportunidade de romper se o quisessem e que preferiram cursar a “escolinha” por anos a fio, hoje querem vestir a roupa de cordeiros de oposição, oposição mesmo a que? Pois a filosofia do modus operandi esta na veia, pois juntos com El Rey ou com a rainha do Nilo, para ser bem bonzinho admitirei que pecaram só por omissão, será mesmo que foi só isso?

O rompimento é uma questão pontual não é de método de gerir o sindicato, direi que foi porque pensavam que a rainha do Nilo entregaria o cetro a um deles, e cada um pensava que seria o ungido, quando se deram conta sobraram, a rainha não abre mão do trono do modus operandi de gerir o sindicato como se seu o fosse, sem dar satisfação a categoria e nem mesmo aos diretores que sempre lhe disseram amém, a discórdia é de querer a vez de gerir o sindicato como coisa privada, pessoal e não mudará em nada o modus operandi, pois não é isso que está em jogo para eles, não é mudar esta forma de gerir é que seja gerido por eles.

Quanto aos companheiros da REDE, o sonho por anos acalentado é de mudar esse modus operandi, por uma gestão de renovação ética, democrática e participativa com a categoria, sem exclusão sem submissão da gestão ao TJ.

Saudações sindicais,

João Nazareno Melo da Fonseca

Avaliador Judicial da Capital

Idealizador, articulador e fundador do SINPOJUD

ISSO É UMA VERGONHA!

 

Colegas,
Isso é postura de uma Diretoria de sindicato? NEGAR UM DIREITO CONSTITUCIONAL DE SE FILIAR A UMA ENTIDADE SINDICAL. 

REPASSANDO PARA CONHECIMENTO DOS FATOS

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From: joaonmf@hotmail.com
To: jaciara.cedraz@gmail.com; samuel.nonato@yahoo.com.br; samuel@sinpojud.org.br; asapostolo@yahoo.com.br
Subject: Recusa de filiação
Date: Tue, 15 May 2012 21:58:05 -0300

Srs. Diretores do SINPOJUD

Samuel, Jaciara, Alzira,

Quero esclarecer que em verdade o pedido de filiação foi para testar a postura que teriam como dissidente, queria ver qual seria o comportamento, nunca tive dúvida que seria negado com ou sem respaldo no estatuto, pois a questão é política. E conforme podem ver em anexo o conteúdo, do oficio que aprovaram na reunião da Diretoria, que o  Sindicato precisa não é fora Zezé, é fora o modus operandi que vem reinando desde tempo de El Rey, pois o vicio do cachimbo deixa a boca torta, o art. citado demonstra que se aprova em diretoria qualquer coisa sem nenhum critério, em outras palavras o que Zezé quer, os diretores dizem amém, parecem ser meros figurantes para atender El Rey de plantão, chegam ao ponto que os Srs.que são os três bacharéis em Direito e não se valorizam como tal, aprovam sem ler o estatuto o que a "rainha do Nilo" quer. Como pode a categoria esperar outra postura que não seja o mesmo modus oiperandi, com a "rainha do Nilo" ou com os que sempre lhe dizem amém até quando se "aparentam em oposição" infelizmente já estão com o "vicio da boca torta". É triste, mas é vero, e contra fatos não há argumentos. Gostaria de ver um fio de nova postura para poder vislumbrar se realmente algo pode mudar, pois acredito na capacidade das pessoas se superarem, de realmente mudarem, meus sinceros votos de que isso possa ser alcançado, mas.... continuo cético em relação ao Srs., pois até agora não sinalizaram, não vislumbraram para a categoria o que realmente pode mudar com essa nova composição que ora encabeçam. Pois da "escolinha do professor Rey" infelizmente os Srs. tem demonstrado que continuam como fieis seguidores.
Saudações sindicais
João Nazareno
Idealizador, articulador e fundador do SINPOJUD.

Ao receber via -mail, respondi na hora no impeto do momento, espero que analisem agora com leitura no Estatuto, estou esperando receber o original para se necessário encaminhar formalmente, acredito que já tomaram conhecimento. Ou até pensar em uma solução judicial.

A diretória do SINPOJUD.

Venho reiterar o meu pedido de filiação, e dizer que descabe a solicitação do pedido de filiação com base, no art. 09º citado, tendo em vista que o referido artigo aplica-se a quem solicitou desfiliação e pretende nova filiação, ai pode caber a justificativa. O que não ocorre no meu caso não solicitei a desfiliação, o meu afastamento se deu por questões politicas, por denunciar à época desvio de condutas, que no lugar de serem apuradas optaram pelo meu desligamento. Portanto o meu retorno é uma decisão politica da atual diretória, aceitar ou negar a minha o meu retorno ou seja retomar a condição de filiado que em momento algum esternei ou verbal ou através de pedido escrito a minha desfiliação.
João Nazareno
Filiado idealizador, articulador e fundador do SINPOJUD

SOBRE OBRAS, CORES E MUDANÇAS

Ao longo dos últimos anos, algumas mudanças puderam ser sentidas na corte suprema da justiça baiana. Desde a nomeação das mesas diretoras com o declínio do carlismo na Bahia, passando pela sistemática presença do CNJ perseguindo uma melhor prestação jurisdicional até a marcante presença feminina na condução do TJ.

A cada dia o avanço da mulher fica evidenciado no tocante às questões de gênero, com a ocupação feminina de altos postos dos diversos poderes e que culminaram na eleição de uma “Presidenta” no último pleito, “colorindo de rosa” redutos até pouco tempo impensáveis para elas, pois tidos como restritos ao elemento masculino. Entretanto, ainda há muito que caminhar quando o assunto refere-se às relações de gênero, principalmente em relação à igualdade salarial e mudança de mentalidade – via de regra, a maioria das mulheres enfrenta dupla jornada de trabalho na execução/supervisão dos afazeres domésticos, criação dos filhos e a carreira profissional, sem esquecer-nos do preconceito que ainda permeia o imaginário social.

Alijadas por décadas dos centros de poder e decisão política, as mulheres rompem barreiras e buscam espaços antes impensados para o dito “sexo frágil”. Sensibilidade e dialogicidade sempre foram características atribuídas ao universo feminino e essas características acalentam esperanças naqueles que desejam ver essas virtudes na resolução de conflitos e condução de poderes.

Não foi diferente conosco, acalentamos esperanças também. Por que não? Passemos então a observar às mudanças ocorridas no TJ recentemente. No início do ano letivo, houve a desativação da creche do judiciário. Nessa mesma esteira, seguiu-se à desativação da fisioterapia e esvaziamento de especialidades médicas do serviço médico, já a caminho, junto com o centro odontológico - fadado ao fechamento.

Com as desativações já sacramentadas ou em vias de acontecer, o servidor espremido, espezinhado, desmotivado, sem reajustes lineares desde 2009, com data base comprometida, muitas vezes sem as mínimas condições de trabalho, somado aos episódios de assédio moral de todos os lados, inclusive de quem tem a obrigação legal de coibir esse tipo de prática nefasta, ficou sem o que poderíamos considerar suporte ou válvula de escape.

Segundo dados da OMS, no mundo todo há aproximadamente 340 milhões de pessoas com depressão ou transtorno bipolar, dois transtornos pertencentes ao grupo das doenças afetivas. Estima-se que em 2020, a depressão será a segunda causa de improdutividade das pessoas e improdutividade significa também incapacidade de se sentir realizado em qualquer área da vida humana. Dados importantes para a promoção de novas ações direcionadas à saúde do servidor.

Essa é uma das razões para nos preocuparmos com o assunto e nos entristecem as notícias de servidores, alguns com mais de 30 anos de serviço que, por divergência, por questionar os seus direitos, são encaminhados para a junta médica como se fossem inválidos, inaptos ao trabalho, como se malucos fossem e devessem ser aposentados.

Não está diferente em outro segmento de servidores, o dos extrajudiciais, o que nos remete a refletir acerca da privatização dos cartórios que, sendo privatizados por via de lei - uma vez que tramita na ALBA projeto sobre a matéria, não é uma questão simples e se reveste de uma série de conflitos que precisam ser equacionados.

A administração da arrecadação atualmente é de responsabilidade do TJ, fato que seria modificado com a privatização. Sabe-se que existem cartórios que são “grandes arrecadadores”, enquanto outros não geram receita para garantir o funcionamento. Sendo assim, com uns arrecadando muito e outros quase nada, a possibilidade de opção para os atuais titulares é, no mínimo, controversa.

Sem possibilidade de opção, e mesmo que essa exista, não abarcará o universo de servidores lotados nesses cartórios. Resta então perguntar qual destino será dado a estes servidores? Parece-nos que redundará no relocamento de inúmeros servidores para outras unidades, quiçá comarcas. Essa perspectiva, por si só, é suficiente para gerar insegurança e aflição para o servidor.

Diante de todos esses questionamentos, é inegável deixar de evidenciar o “clima” de insegurança, inclusive jurídica, que o servidor vivencia. Só para ilustrar a questão, citamos a seguir um parecer da CGJ-ASJUC que trata do direito adquirido do servidor:

“– LICENÇA-PRÊMIO. Servidor aposentado. Conversão em pecúnia. Não gozada nem contada em dobro para aposentadoria e/ou abono de permanência. Possibilidade. Precedentes do STJ.

Satisfeitas as condições, é direito cujo requerimento não sujeita nem à prescrição nem à decadência, a teor do art. 109 da Lei Estadual nº. 6.677/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia). Quando adquirida regularmente e não gozada e nem contada em dobro para efeito de aposentadoria, pode ser convertida em pecúnia, sob pena de enriquecimento ilícito da administração Pública, ainda que não exista expressa disposição em lei acerca de tal conversão. Existência de precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...”

O parecer acima foi exarado em 2009 e acolhido pela atual Presidente do TJ, quando Corregedora Geral da Justiça e já eleita para o cargo máximo do TJ. Por que então, os novos pareceres da CGJ e da Presidência estão a negar a conversão em pecúnia à licença-prêmio não gozada com o argumento de que estão prescritas?

Aos companheiros e companheiras aposentados e pensionistas fica a sugestão de que procurem um advogado e requeiram os seus direitos, não deixem que a Administração Pública se aproprie ilicitamente da licença-prêmio e férias não gozadas, confiando na possibilidade de direito adquirido.

A estranheza com que nos deparamos com todas essas questões, serviu para reafirmamos nosso propósito reflexivo acerca das demandas que envolvem a vida profissional de cada um de nós, não só ao que se refere à questão salarial, mas também às condições de trabalho, tendo a plena convicção de que a voz do servidor precisa se fazer ouvir, da mesma forma que isso só será possível se houver uma predisposição em escutar, num exercício salutar característico de qualquer sociedade democrática, onde os direitos individuais e coletivos devam ser respeitados e garantidos por lei.

REDE