CRISE DE REPRESENTATIVIDADE E OS EFEITOS DA INTERNET

Por Sílvia Tavares

Nossa categoria, até bem pouco tempo desconhecia o impacto causado pelo poder da informação. Apesar da imensa pauta de reinvidicações, aprovada ano após ano, foi a publicação do portal da transparência, normatizada pelo CNJ através da resolução 102/2009, que iniciou uma série de questionamentos frente às realidades díspares entre servidores do mesmo poder.

A partir das assembléias realizadas desde o início do ano ficava cada vez mais latente a crise de representatividade que agora se manifesta em toda sua força. O distanciamento entre os anseios da categoria e a postura da entidade sindical acabou gerando um sentimento de desconfiança e rejeição a tudo que era apresentado pela atual gestão do sindicato.

As notícias de superação do limite prudencial estabelecido pela LRF do Tribunal de Justiça e a possibilidade de não cumprimento do PCS, no que tange ao implemento dos 18% em julho vindouro, corroborado com a não aplicação dos reajustes inflacionários nos últimos anos, representavam a concretização das perdas que a categoria vinha amargando.

Nesse contexto, o CNJ – por muito tempo almejado e essencial para controle e fiscalização do Poder Judiciário, assumiu papel de destaque após as visitas de inspeção que realizou ao TJ-BA. Ao sugerir medidas que coloquem o judiciário baiano num patamar que satisfaça às necessidades dos seus jurisdicionados, estas refletiam diretamente no servidor.

Dentre estas medidas, resultaram o PL que majorava a carga horária do servidor e o decreto 152/2010 – este último o estopim do movimento paredista ora vivenciado. Não poderia ser diferente, visto que o portal da transparência anunciava a existência de super-salários e o referido decreto retirava dos servidores com menores salários uma gratificação irrisória se comparada às percebidas por alguns servidores.

Estava formado o conflito. A diretoria dos sindicatos, com membros que também recebiam o chamado adicional de função, não detinha respaldo para empreender a defesa de interesses conflitantes.

Some-se a esse processo o poder anunciado pela comunicação virtual que fez circular informações e manifestações diversas em repúdio e defesa do chamado adicional de função. O clamor do movimento grevista era pela moralização do judiciário, assolado ironicamente por distorções legais e morais, iniciadas com a criação do TJ e consolidadas ao longo do tempo.

Entretanto, o poder mobilizador da comunicação virtual, extremamente salutar, carece de alguns ajustes quando a questão é a necessária discussão dos rumos do movimento. Vemos assembléias lotadas, servidores organizados com camisetas emblemáticas da causa defendida e com muita disposição de fazer acontecer. O poder mobilizador da internet trouxe ao cenário muitas lideranças. Porém, falta nas assembléias o primordial: o debate de idéias.

Não estamos acostumados a isso e o sentimento de desconfiança em relação aos dirigentes sindicais só faz aumentar a dificuldade em debater. Além da garantia constitucional da liberdade de expressão, ouvir o contraditório, o divergente, é salutar para se fazer uma síntese do processo. É a necessária dialética que faz amadurecer as decisões e nortear o caminho.

Por isso, o sentimento nesse momento é de que estamos num barco à deriva, que segue rumo a águas profundas e perigosas. Ainda há tempo para retomar o leme do barco. Para isso, precisamos instituir verdadeiramente o debate de idéias e isso se faz expondo e ouvindo pontos de vista. Só assim a categoria construirá uma trajetória de democracia e saberá escolher o melhor caminho a seguir.

RESPOSTA AO JUSTICEIRO TJBA

Por Nazareno Fonseca

Aproveito comentário abaixo feito no texto postado aqui no blog, GOVERNO WAGNER ASSUME O ÔNUS DA IMORALIDADE DO JUDICIÁRIO, para socializar e refletir sobre as ponderações do justiceiro que relembra a nossa amizade de longas datas, de velhas lutas. Concordo com muitas das sua ponderações, discordo de outras e fico feliz com algumas.

Quanto às galinhas, vão ter que esperar infelizmente para março, quando esse “velho dinossauro” completa sessentinha, e poderá abrir espaço para os novos, que espero que venham cheios de garra, compromisso e vontade de trabalhar para bem servir a sociedade.

Não vivo meu querido justiceiro no passado, vivo no eterno presente, e que bom que ainda tenho utopias, que ainda sonho, que ainda aspiro por um mundo que acredito pode ser bem melhor em todos os sentidos, o homem que perde a capacidade de sonhar perde o sentido de permanecer na vida.

Se você companheiro justiceiro, for quem estou pensando que é, sei sim que você é competentíssimo, resolve os problemas e sempre fez a diferença no TJ. E, se infelizmente teve o seu nome incluído entre os marajás, sei que não foi por apadrinhamento, alias, você é que deve ter se tornado padrinho de muitos.

Se seu ADF tem alguma irregularidade como diz o CNJ, sei que você e parte dos demais, apenas aproveitaram as “brechas legais da lei”, que foram deixadas propositalmente para beneficiar alguns parentes e aderentes de seguidas gestões, sei que não deste causa.

Tinha feito umas reflexões, que intitulei “de um dino” e, por terem ficado longas e por problemas operacionais terminaram não sendo postadas. Alguns trechos já foram resgatados em outros textos e outras faço agora, para que você e os demais leitores deste blog entendam o que penso a respeito de gratificações.

E dizia: Quero agora, fora das emoções da assembléia, refletir um pouco do que significa “adicional não” – primeiro é público e notório que em 400 anos de existência, o TJ/Ba, nunca teve critérios para nada, o mais básico seria ter critérios claros, objetivos para promoção de juízes entre as entrâncias e para a “Corte”. Como esperar critérios para a concessão de míseros adicionais? Se para se chegar “de onde se pensa que é, para onde se tem certeza que é Deus” em 400 anos nunca se teve critérios claros e objetivos, hoje, estes estão chegando via CNJ.

Logo o que falta são critérios claros e objetivos de concessão de toda e qualquer gratificação. Digo isso levando em conta que desde que se organizou a Administração Pública, sempre existiram gratificações para contemplar, os que mais se dedicam, os que realmente deveriam trabalhar, já que a Administração Pública sempre foi vista como “emprego” e não trabalho. Até 1988, no TJ, concurso só para Serventuários, extras judiciais (e esses só após a oficialização) e alguns poucos cargos no Tribunal. Mesmo assim alguns afilhados, e outros não tão afilhados, mas afilhados de afilhados que não passavam nos concursos, ou que completavam a maioridade, nos intervalos destes, eram contratados e depois absorvidos no quadro. Em grande escala, a CF de 1988 garantiu aos que já contavam cinco anos de serviço, seu aproveitamento. O TJ tem um grande número desses que foram ficando ao arrepio da Constituição, “os tais clientes C”.

Que em verdade muitos não têm culpa se a situação não foi resolvida no devido tempo, e ficaram sim pela capacidade e necessidade do serviço, e diga-se, de passagem que pelo fato de ser afilhado não é sinônimo de parasita, de incompetente (alguns os são, mas, não é a regra, inclusive concursados).

Ora como sempre existiram gratificações, todos servidores sempre tiveram uma expectativa, uma esperança de “um dia” quem, sabe ser contemplado com uma para melhorar o salário, já que este “flutua segundo a maré”.

Em março me aposento, para mim esta expectativa nunca foi real, já que oPTei, na fundação - e pelo que sei fui o primeiro no quadro do TJ desde a fundação do Partido dos Trabalhadores. Logo, em um ambiente de bajuladores do Carlismo, que em todo aniversário compravam presente e iam “beijar a mão”, nunca tive espaço a não ser para retaliações.

Mas voltando as gratificações fico a refletir se não é um “tiro no pé”, “adicional não”, para os novos, justamente os que estão mais revoltados. Será que a médio e longo prazo no decorre dos 30/35 anos de serviço a simples e pura extinção de toda e qualquer gratificação não fará falta a estes servidores? O melhor caminho não seria a extirpação das aberrações já detectadas? E criar mecanismos claros e objetivos para que não voltem a acontecer e para as novas concessões?

Temos que ter consciência que nem todas as gratificações concedidas, foram via apadrinhamento, “via mutreta” Muitas vezes, várias e várias foram à humildes e anônimos servidores para compensar inúmeras situações, esses se conseguirmos antecipar o PCS, nada perderão, mas se eliminarmos toda e qualquer gratificação, sem o PCS, estaremos trazendo desalento a nossos iguais, já que os apadrinhados, não nos iludamos acharam um jeito de dar a volta, afinal “poder será sempre poder”.

É doloroso, mas é “vero” o que iniciou a revolta das gratificações foi exatamente à concedida para dirigentes sindicais ficarem “pianinho” frente ao TJ, ou melhor, “pelegar”, servir, babar, bajular, só fazer greve quando for a este conveniente, etc. Estes também, nada perderão com a antecipação do PCS. “Adicional não”, desoneração da folha, no fundo é estratégia para antecipação do PCS, não é para tirar de quem tem é para corrigir distorções, e só corrige zerando tudo para depois recompor, talvez alguns tenham ido muito fundo nas “brechas da lei”, terá que socializar uma parte da brecha... E o trágico que o meu pessoal do PT esta criando novas...

Como pode ver meu querido justiceiro ainda concordamos em muita coisa, e lhe digo VALEU E ESTA VALENDO A PENA, sonhar, ter utopias me sinto muito feliz e neste momento, emocionado por ainda poder sonhar e continuar lutando por uma sociedade justa, fraterna para todos nos, tenha certeza que mesmo aposentado continuarei nessa busca incessante...

VALEU! VALEU! E CONTINUARA VALENDO SEMPRE, continue meu amigo sonhando que é o que nos impulsiona a viver, não perca essa capacidade de sonhar, pois sem ela não somos nada. Razão por razão é balela, é só angustia e stress.

QUE VENHAM OS SONHOS E QUE ESTEJAMOS SEMPRE PRONTOS A SONHAR.

Um fraternal e forte abraço deste paladino, meu velho justiceiro e companheiro.

AXÉ

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 18.460/2009

Por Nazareno Fonseca

Depois de sofrer algumas alterações, visando ludibriar os deputados, o TJ por fim consegue ter seu imoral projeto de CET aprovado, conforme postamos anteriormente.

Transcrevemos a seguir trecho da liminar do CNJ postada neste blog: “Se a informação prestada pelo TJ/BA enfatiza que não há critérios objetivos para a concessão do adicional de função, infere-se, a contrário sensu, que desde 1992, ano da publicação da Resolução nº 01, o adicional de função vem sendo concedido levando-se em consideração critérios pessoais, subjetivos, conforme o grau de prestígio e proximidade do servidor contemplado com o Presidente da ocasião. Assim é de se reconhecer que predileções pessoais, favoritismos rasteiros são critérios que não se coadunam com o princípio da impessoalidade. (INF46, fl. 14)

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É da natureza, portanto, do cargo em comissão, que o seu ocupante fique integralmente a disposição da Administração, sem fazer jus à retribuição pecuniária extra. Não é ocioso lembrar que o art. 3º da Resolução n. 01/92 diz que a vantagem pecuniária do Adicional de função criada pelo art. 5º, da Lei nº 6.355/91, poderá ser concedida aos ocupantes de cargo em comissão ou de cargo ou emprego permanente, a Juízo do Presidente, pela realização de atividades que exijam maior assistência do servidor, que há de ficar integralmente à disposição do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça ou do IPRAJ. Assim, mostra-se irrecusável que os servidores, na Bahia, que percebem o adicional de função e que ocupam cargo em comissão são premiados duas vezes para ficar, em tempo integral, a disposição do TJ, ou da Corregedoria ou do IPRAJ.

Nesse contexto, resta configurado o enriquecimento sem causa por parte desses servidores e isto fere o princípio da moralidade”.

Vamos comparar a pérola do texto aprovado ontem, e que foi alterado pelo TJ após já ter sido intimado da liminar: “Art. 1º Fica estabelecida a gratificação pelo exercício funcional por Condições Especiais de Trabalho – CET que poderá ser concedida a servidores ocupantes de cargos de provimento permanente ou funções e cargos de provimento temporário”.

O que vem a ser funções e cargos de provimento temporários se não os cargo em comissão que segundo o CNJ “Assim, mostra-se irrecusável que os servidores, na Bahia, que percebem o adicional de função e que ocupam cargo em comissão são premiados duas vezes para ficarem, em tempo integral, a disposição do TJ, ou da Corregedoria ou do IPRAJ. Nesse contexto, resta configurado o enriquecimento sem causa por parte desses servidores e isto fere o princípio da moralidade”.

Precisaria ser dito mais alguma coisa? Mas direi – O texto aprovado nos pretensos critérios introduzidos traz no § 2º do art.1º “A Gratificação por condições Especiais de Trabalho – CET será concedida aos ocupantes de cargo ou função comissionada, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, nos seguintes percentuais:

I – 125% (cento e vinte e cinco por cento), para os ocupantes dos símbolos TJFC 1 e TJFC2;

II – 100% (cem por cento), para os ocupantes dos símbolos TJFC3 e TJFC4;

III - 75% (setenta e cinco por cento), para os ocupantes dos símbolos TJFC5 e TJFC6;

§ 3º “A Gratificação por condições Especiais de Trabalho – CET também será concedida aos ocupantes de cargo efetivo, nas hipóteses dos incisos I e II do § 1º deste artigo, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, no percentual de:

I – 100% (cem por cento), para os ocupantes da carreira de Analista Judiciário;

II - 75% (cem por cento), para os ocupantes da carreira de Técnico Judiciário”.

Cadê mesmo o critério objetivo? O que temos é uma reserva de percentual por símbolo para os mesmos, ou seja - para os que segundo o CNJ está configurado o enriquecimento sem causa por parte desses servidores e isto fere o princípio da moralidade, (INF47, fl. 2), porque em relação à Analista e Técnico Judiciário o que vemos mesmo, segundo ainda o CNJ na liminar já amplamente referida, é que – “Se não há critérios objetivos para a concessão do adicional de função, infere-se, a contrário sensu, que desde 1992, ano da publicação da Resolução nº 01, o adicional de função vem sendo concedido levando-se em consideração critérios pessoais, subjetivos, conforme o grau de prestígio e proximidade do servidor contemplado com o Presidente da ocasião. Assim é de se reconhecer que predileções pessoais, favoritismos rasteiros são critérios que não se coadunam com o princípio da impessoalidade”. Como CET é a nova roupagem dada ao Adicional de Função, de pronto e sem muito esforço se conclui que o projeto não atende ao principio da impessoalidade e moralidade, visto que a concessão da CET conserva os mesmos vícios da resolução 01/92, só que agora com a aparente legalidade da Lei, que repito como não atende ao principio da moralidade, é em português bem claro, IMORAL.

COM A PALAVRA O EXMº SR. GOVERNADOR, DEPUTADOS E O CNJ.

GOVERNO WAGNER ASSUME O ÔNUS DA IMORALIDADE DO JUDICIÁRIO

Por Nazareno Fonseca

Nesta tarde de 09/06/2010, há menos de quatro meses das eleições, o Governo assume o ônus da continuidade da imoralidade no Judiciário Baiano dando as costas ao CNJ, órgão de controle administrativo do Judiciário, criado pelo Presidente LULA, a quem também de tabela dão as costas.

Não tinha e não tem direito de desrespeitar e afrontar uma medida moralizante do CNJ conforme postamos em 25 dias de greve: “Ontem 31/05, grande dia de glória o CNJ concede uma liminar mandando suspender os efeitos de todo e qualquer adicional concedido desde a vigência da Resolução nº 01/1992, que foi instituída pela Lei Estadual nº 6355/9”.

Dizíamos também que “a sua aprovação é inócua e só acontecerá, caso o líder do Governo recue e assuma junto com o Governo o retrocesso desmoralizante do projeto, o que sinceramente não acredito, afinal, está à véspera da eleição, e ele quer alçar vôos ao “Congresso Nacional”.

Perderam tempo e dinheiro Público para aprovar uma lei imoral que não tenho duvida, terá vida curta, será barrada pelo CNJ, o que pode custar uma intervenção formal no TJ/BA, e o fim da era Telma Brito.

O descalabro do Judiciário não é fruto só dos últimos 40, 50 anos, talvez venha mesmo dos remotos 400 anos de existência, pois é público e notório que em o TJ/Ba nunca teve critérios para nada, desde o mais básico que seria ter critérios claros, objetivos para promoção de juízes entre as entrâncias e para a “Corte”. Assim, como esperar critérios para a concessão de míseros adicionais, se para se chegar “de onde se pensa que é, para onde se tem certeza que é Deus” em 400 anos nunca os teve de forma clara e objetiva?

Hoje, estes critérios estão chegando via CNJ, que encaminhou NT ao TJ também por falta de critérios na concessão de Adicional de Função, nos seguintes termos: “A Secretaria de Controle Interno elaborou a Informação nº 053/2010 (INF46/48), na qual analisa os atos normativos que instituíram o adicional de função e sugere que se determine ao TJBA as seguintes providências: a) que deixe de aplicar administrativamente a Resolução nº 01/1992; b) o cancelamento do pagamento de adicional de função a todos os servidores do TJ/BA, incluindo as verbas incorporadas à remuneração; c) o cancelamento do pagamento da verba “Vantagem Artigo 263”; d) que se abstenha de criar vantagens substitutivas do adicional de função, como a CET (Condições Especiais de Trabalho) e RTI (Gratificação pelo Exercício Funcional), que constam de projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado (INF48,fl. 7)”.(grifo nosso) ver liminar na integra.

Como vemos claro e cristalino não podia ser votado o projeto 18.460/2009, que cria a CET em substituição ao Adicional de Função, teria sim que ser retirado da ALBA, exigência do CNJ e dos servidores em greve pela moralização do TJ/BA.

O Tribunal de Justiça afronta o CNJ, leva de roldão o Governo e sua bancada, que juntos com a oposição votaram em acordo de liderança por maioria absoluta, trazendo assim para seu colo a bomba da imoralidade orquestrada no TJ/BA, descumprindo assim a liminar e indo de encontro ao clamor dos servidores que estão a 33 dias em uma greve eminentemente política de moralização do TJ.

É um ônus caro para o Governo não só por ser um ano eleitoral, mas por jogar por terra o projeto LULA de moralizar, via CNJ, o Judiciário Baiano, que tem sido motivo de chacota quiçá por 400 anos de mazelas, perdendo a oportunidade de ajudar a colocar ordem na Justiça e tirar a pecha, que segundo palavras do Min. Diip “para ficar ruim tem que melhorar muito”.

COM A PALAVRA O CNJ.

A GREVE PODE TERMINAR EM UM GRANDE COMÍCIO!

Por Nazareno Fonseca

O palanque esta armado, para a 3ª feira (8), na ALBA, com a transferência da assembléia geral dos servidores antes prevista para o dia anterior na quadra dos bancários. Será que seria mesmo necessária essa transferência? A quem interessa o palanque eleitoral fora do prazo?

Como já postamos aqui no blog na analise “25 dias de greve...” que os servidores “são recebidos pelo líder do Governo, o Deputado do PT Valdenor, que depois de muita ponderação dos sindicatos e servidores faz um acordo de não votar o projeto e se compromete de falar com a presidente, para retirá-lo da ALBA e reestudar com os servidores, nova versão que contemple a todos e também falar sobre a antecipação do PCS, afinal, quem vai pagar o ônus do desgaste político de aprovar uma lei que vai de encontro à moralização, e que pelo contrário tende a aumentar as desigualdades consolidando os adicionais com uma roupagem de CET”...?

Fico a me perguntar por que outros deputados querem se insurgir contra o líder do governo? A quem querem impor o ônus de ter toda a sociedade contra a Lei que fere os efeitos moralizantes do CNJ? Porque a categoria aceitou, como sendo um fato real perigoso a ponto de transferir a assembléia? Ali também externei a opinião de que “foi remarcada e acontecerá na porta da ALBA, para barrar esta manobra sórdida, embora pessoalmente veja que a aprovação dentro da atual conjuntura é inócua, mas ofuscará a nossa grande vitória política”.

Hora, da nossa parte é um descrédito e mesmo uma falta de respeito com o líder do Governo, já que ele se comprometeu, reconheceu que o projeto perdeu o objeto e que não votaria. O que mais se quer indo atrás de conversa de outro deputado, se o líder do governo que tem a maioria, decidiu que não vai assumir o ônus junto com o Governo?

Então só vejo que o palanque esta armado, ou para bater em quem se comprometeu e assumiu o compromisso de não votar o projeto e de tabela no governo, ou para atender o ego dos pretensos e “eternos candidatos” Edmo Lima, Samuel Nonato e da nova candidata Zezé que sempre combateu a pretensão dos “eternos candidatos” em uma postura de despolitização da categoria – aliás, nunca fez outra coisa em suas gestões – ao tempo que negava que não viria a ser candidata. Eis que a máscara caiu! Está lançada como Deputada Estadual pelo PC do B e agora, como fica o seu discurso de que os demais sempre quiseram usar o sindicato como trampolim, e já acusa as novas lideranças que surgem de terem os mesmos objetivos? Mas, mesmo com o objetivo de deslancharem suas campanhas em plena ALBA – (não existe espaço mais apropriado é lógico) – “o tiro pode sair pela culatra”, lá só tem “cobra criada” e vão galvanizar ao máximo os votos, deixando os neófitos a “ver navios”.

Para finalizar, estou convencido que não existia nenhuma necessidade na transferência da assembléia, deveríamos tomar as nossas decisões sem o clamor do projeto, já que, repito, a sua aprovação é inócua e só acontecerá, caso o líder do Governo recue e assuma junto com o Governo o retrocesso desmoralizante do projeto. O que sinceramente não acredito, afinal, está à véspera da eleição e ele quer alçar vôos ao “Congresso Nacional”.

Mesmo que essa impossibilidade aconteça, não fará o menor sentido condicionar a greve daqui para frente a não aprovação do projeto, mesmo que “gloriosa” decisão do CNJ venha a ser revogada pelo STF, e ainda convém perguntar: será que o órgão maximo guardião da Constituição estará disposto a este descalabro? Os descalabros ficam para o TJ/BA. Na verdade o que nos resta é retornarmos da nossa grandiosa greve e acompanhar como já posto a antecipação do PCS, para o qual não vemos necessidade de greve por hora, como já dissemos na analise referida “Agora no fritar dos ovos a antecipação do PCS passa a ser uma necessidade administrativa do Tribunal, para recompor os vencimentos do seu quadro de servidores, pois sem os adicionais vão bater em revoada”.

Ou seja, colocar a essa altura o peso da greve em defesa da não aprovação do projeto pode tornar-se um custo, de vir a jogar em nossas costas, o ônus de um grande desgaste e até de um possível retrocesso desmoralizante, que não nos pertence, neutralizando assim o grande ganho político da greve.

Não precisamos de palanques nesse momento, mas de atitudes sérias e sensatas para a boa condução do movimento que se mostrou revolucionário em seu objetivo e principalmente pela participação ativa dos servidores na politização da categoria, assumindo os rumos da sua história de lutas.

Axé!

25 DIAS DE GREVE RESULTA JÁ NA MAIOR CONQUISTA POLITÍCA DOS SERVIDORES DO TJ/BA

Por Nazareno Fonseca

A greve mais emblemática dos servidores da justiça baiana consegue a maior façanha, política já conquistada em mais de 20 anos de lutas.

A greve foi deflagrada no dia 7 de maio com um único propósito: a moralização do TJ. Com um grito de guerra, os servidores abarrotaram o salão do Júri e corredores, uma multidão em uníssono “adicional não”. Percebemos ali uma revolta que vem de longe, que foi a concessão de adicionais à diretoria do SINPOJUD, quando já estavam à disposição do sindicato, não tendo qualquer justificativa que não fosse a cooptação dos diretores pelo tribunal.

Quando vieram à tona os altos salários de um seleto grupo de servidores em que os vencimentos chegavam à casa dos R$ 50.000,00, um acinte para os servidores que tem um salário médio de R$ 2.000,00 e que estavam ameaçados pelo TJ de perderem misera gratificação de R$ 370,00 em comparação com as do seleto grupo, que com o repique de adicionais e outras gratificações passavam dos R$ 50.000,00, essa misera gratificação é vital para quem ganha R$ 1.500, 00 a R$ 3.500,00, enquanto aqueles ficavam intocáveis.

Mas voltando a façanha política, após a primeira reunião com a presidente percebi que a greve fazia parte dos interesses da Presidente do TJ, já que a greve foi deflagrada com o fundamento básico de “adicional não” e esta estava, como toda a magistratura, desconfortável com os altos salários que vieram à tona e por isso tem que fazer alguma coisa.

Qualquer decisão a ser tomada é difícil, pois vai atingir um verdadeiro vespeiro, cortar na carne, pois não é fácil para ninguém, todos são apadrinhados de algum desembargador que quer resolver sem que os seus sejam prejudicados. Com isso, a Presidente quer corrigir apenas as distorções e nada mais, mesmo assim não se sente com força para tal, visto que pode significar perder o apoio de seus pares (a depender da dose do corte) e sua gestão ir “pro brejo”.

Como dois dias antes o CNJ emitira uma Nota Técnica que contemplava o mesmo sentido de “adicional não”. Vimos que havia interesse que nossa greve perdure um pouco para servir de “pressão” para o CNJ aprovar a nota técnica, e ai ela fica confortável, pois estará cumprindo as determinações do CNJ e poderá “deitar e rolar”.

Mesmo tendo interesse na greve, se fez de durona, diria até deselegante com os servidores, postura que foi um pouco abrandada em outras reuniões embora não avançassem um milímetro as negociações. Baixou, entre outras medidas de intimidação, a resolução nº 4 conforme observações já postadas neste blog. E nada dos servidores se intimidarem.

31 de maio, grande dia de glória, o CNJ concede uma liminar mandando suspender os efeitos de todo e qualquer adicional concedido desde a vigência da Resolução nº 01/1992, que foi instituída pela Lei Estadual nº 6355/91.

Se a presidente tinha medo da medida a ser tomada para não perder o apoio de seus pares e inviabilizar sua gestão, a dose do CNJ a deixou em situação até pior, pois com a suspensão de todos os adicionais, quebra a maquina administrativa do TJ, pois o que segura assessor nos gabinetes de desembargador, cargos de chefia de todos os níveis, ou melhor, todos os servidores do TJ, são adicionais de função e cargo comissionado com repique de adicional.

Na outra frente de batalha, os servidores invadiram ontem, 01/06, a ALBA para impedir a votação de projeto de Lei do TJ que vai de encontro à liminar de moralização do CNJ. Munidos com esta, vão de gabinete em gabinete no convencimento aos deputados de não votarem. Por fim, são recebidos pelo líder do Governo, o Deputado do PT Valdenor, que depois de muita ponderação dos sindicatos e servidores faz um acordo de não votar o projeto e se compromete de falar com a presidente, para retirá-lo da ALBA e reestudar com os servidores nova versão que contemple a todos e também falar sobre a antecipação do PCS, afinal, o desgaste político de aprovar uma lei que vai de encontro à moralização, e que pelo contrario tende a aumentar as desigualdades consolidando os adicionais com uma roupagem de CET.

Como existe uma manobra de alguns deputados de insistirem em forçar a votação na próxima 3ª feira dia 8, a assembléia que seria dia 7, nos bancários, foi remarcada e acontecerá na porta da ALBA, para barrar esta manobra sórdida, embora pessoalmente veja que a aprovação dentro da atual conjuntura é inócua, mas ofuscará a nossa grande vitória política.

Eis ai duas grandes vitórias da greve que vai desembocar no que estava como pano de fundo do “adicional não”: Desonerar a folha para que pudesse ser antecipado o PCS. Note-se que antecipando o plano, em verdade a grande maioria dos servidores que possuem adicionais nada perde já que a antecipação do salário de 2015 vai corresponder para a grande maioria dos servidores, incluindo ai o seleto grupo, um salário base que contempla em media 100% de adicionais, ou seja, nada perdem de imediato e alguns terão até ganhos, nivela todos os servidores. Perderiam sim, se em 2015, além de terem o plano, receberiam os adicionais em cima, mas é exatamente ai que esta o “xis” da questão, pois é o que leva o TJ a ficar acima do nível prudencial da LRF.

Agora no fritar dos ovos a antecipação do PCS passa a ser uma necessidade administrativa do Tribunal, para recompor os vencimentos do seu quadro de servidores, pois sem os adicionais vão bater em revoada.

A informação que tivemos é que a presidente estaria seguindo hoje para Brasília, possivelmente bater à porta do STF para tentar cassar a Liminar que deixou ontem de ser uma liminar monocrática e passou a ser decisão do colegiado do CNJ em uma votação de 13 x1 em respaldo à liminar.

Como acreditamos ser difícil reverter, mas não impossível, só restará à Desembargadora Telma Brito, inteligente que é, fazer desse limão uma limonada, antecipando o plano e depois o melhorando e concluir sua administração como a gestão mais profícua do TJ em 400 anos de mazelas e colocar ordem na Justiça, tirando a pecha que, segundo palavras do Min. Diip, “para ficar ruim tem que melhorar muito”.

GRANDE VITÓRIA POLITÍCA DOS SERVIDORES DO TJ QUE ESTÃO DE PARABÉNS.

CARTA AOS DEPUTADOS

Abaixo, cópia de e-mail enviado aos deputados baianos, manifestando repúdio a uma possível aprovação do CET (a volta do Adicional de Função).


Exmo(a). Sr(a). Deputado(a):


(...)

Sabemos que existe Projeto de Lei tramitando nesta Casa Legislativa, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que regulamenta a concessão de CET (Condições Especiais de Trabalho) no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Nós servidores sabemos que esta proposta da Mesa Diretora do TJBA nada mais é do que uma tentativa maliciosa de implantar o Adicional de Função com outra nomenclatura, mantendo os mesmos critérios subjetivos para a sua concessão. Se a CET for aprovada na Assembléia Legislativa da Bahia, o famigerado Adicional de Função estará presente mais uma vez na folha de pagamento do Judiciário baiano e persistirá nesta estrutura o elemento causador do inchaço de nossa folha de pagamento e responsável por distorções salariais, desigualdade no trato com o servidor público, efeito cascata, supersalários, enfim, todas essas vergonhas instaladas no TJBA que nos levaram a luta PELA MORALIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO BAIANO, que é o objetivo-fim de nossa Greve.

Por todo o exposto, vale informar a V.Exª que os Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia estão atentos às posturas que serão adotadas nesta Casa Legislativa em relação à votação dos Projetos de Lei encaminhados pela Mesa Diretora do TJBA. O Judiciário, pilar do Estado Democrático de Direito que, ao contrário dos dois outros poderes, ainda não foi democratizado, não nos oportuniza votar para escolher os componentes da Mesa Diretora do Tribunal baiano – que nos últimos anos mais tem parecido uma “dança das cadeiras” – mas no mês de outubro vindouro, está assegurado a cada um dos cidadãos baianos o direito de exercer o voto para a escolha de nossos representantes no Legislativo e Executivo.

No aguardo de contar com a compreensão de V.Exª, para que não falte às expectativas de nossa categoria, apresento meus votos de elevada consideração.

Atenciosamente,

Luiz Frederico Rêgo, saiba mais

Delegado Sindical – Comarca de Brumado-BA