25 DIAS DE GREVE RESULTA JÁ NA MAIOR CONQUISTA POLITÍCA DOS SERVIDORES DO TJ/BA

Por Nazareno Fonseca

A greve mais emblemática dos servidores da justiça baiana consegue a maior façanha, política já conquistada em mais de 20 anos de lutas.

A greve foi deflagrada no dia 7 de maio com um único propósito: a moralização do TJ. Com um grito de guerra, os servidores abarrotaram o salão do Júri e corredores, uma multidão em uníssono “adicional não”. Percebemos ali uma revolta que vem de longe, que foi a concessão de adicionais à diretoria do SINPOJUD, quando já estavam à disposição do sindicato, não tendo qualquer justificativa que não fosse a cooptação dos diretores pelo tribunal.

Quando vieram à tona os altos salários de um seleto grupo de servidores em que os vencimentos chegavam à casa dos R$ 50.000,00, um acinte para os servidores que tem um salário médio de R$ 2.000,00 e que estavam ameaçados pelo TJ de perderem misera gratificação de R$ 370,00 em comparação com as do seleto grupo, que com o repique de adicionais e outras gratificações passavam dos R$ 50.000,00, essa misera gratificação é vital para quem ganha R$ 1.500, 00 a R$ 3.500,00, enquanto aqueles ficavam intocáveis.

Mas voltando a façanha política, após a primeira reunião com a presidente percebi que a greve fazia parte dos interesses da Presidente do TJ, já que a greve foi deflagrada com o fundamento básico de “adicional não” e esta estava, como toda a magistratura, desconfortável com os altos salários que vieram à tona e por isso tem que fazer alguma coisa.

Qualquer decisão a ser tomada é difícil, pois vai atingir um verdadeiro vespeiro, cortar na carne, pois não é fácil para ninguém, todos são apadrinhados de algum desembargador que quer resolver sem que os seus sejam prejudicados. Com isso, a Presidente quer corrigir apenas as distorções e nada mais, mesmo assim não se sente com força para tal, visto que pode significar perder o apoio de seus pares (a depender da dose do corte) e sua gestão ir “pro brejo”.

Como dois dias antes o CNJ emitira uma Nota Técnica que contemplava o mesmo sentido de “adicional não”. Vimos que havia interesse que nossa greve perdure um pouco para servir de “pressão” para o CNJ aprovar a nota técnica, e ai ela fica confortável, pois estará cumprindo as determinações do CNJ e poderá “deitar e rolar”.

Mesmo tendo interesse na greve, se fez de durona, diria até deselegante com os servidores, postura que foi um pouco abrandada em outras reuniões embora não avançassem um milímetro as negociações. Baixou, entre outras medidas de intimidação, a resolução nº 4 conforme observações já postadas neste blog. E nada dos servidores se intimidarem.

31 de maio, grande dia de glória, o CNJ concede uma liminar mandando suspender os efeitos de todo e qualquer adicional concedido desde a vigência da Resolução nº 01/1992, que foi instituída pela Lei Estadual nº 6355/91.

Se a presidente tinha medo da medida a ser tomada para não perder o apoio de seus pares e inviabilizar sua gestão, a dose do CNJ a deixou em situação até pior, pois com a suspensão de todos os adicionais, quebra a maquina administrativa do TJ, pois o que segura assessor nos gabinetes de desembargador, cargos de chefia de todos os níveis, ou melhor, todos os servidores do TJ, são adicionais de função e cargo comissionado com repique de adicional.

Na outra frente de batalha, os servidores invadiram ontem, 01/06, a ALBA para impedir a votação de projeto de Lei do TJ que vai de encontro à liminar de moralização do CNJ. Munidos com esta, vão de gabinete em gabinete no convencimento aos deputados de não votarem. Por fim, são recebidos pelo líder do Governo, o Deputado do PT Valdenor, que depois de muita ponderação dos sindicatos e servidores faz um acordo de não votar o projeto e se compromete de falar com a presidente, para retirá-lo da ALBA e reestudar com os servidores nova versão que contemple a todos e também falar sobre a antecipação do PCS, afinal, o desgaste político de aprovar uma lei que vai de encontro à moralização, e que pelo contrario tende a aumentar as desigualdades consolidando os adicionais com uma roupagem de CET.

Como existe uma manobra de alguns deputados de insistirem em forçar a votação na próxima 3ª feira dia 8, a assembléia que seria dia 7, nos bancários, foi remarcada e acontecerá na porta da ALBA, para barrar esta manobra sórdida, embora pessoalmente veja que a aprovação dentro da atual conjuntura é inócua, mas ofuscará a nossa grande vitória política.

Eis ai duas grandes vitórias da greve que vai desembocar no que estava como pano de fundo do “adicional não”: Desonerar a folha para que pudesse ser antecipado o PCS. Note-se que antecipando o plano, em verdade a grande maioria dos servidores que possuem adicionais nada perde já que a antecipação do salário de 2015 vai corresponder para a grande maioria dos servidores, incluindo ai o seleto grupo, um salário base que contempla em media 100% de adicionais, ou seja, nada perdem de imediato e alguns terão até ganhos, nivela todos os servidores. Perderiam sim, se em 2015, além de terem o plano, receberiam os adicionais em cima, mas é exatamente ai que esta o “xis” da questão, pois é o que leva o TJ a ficar acima do nível prudencial da LRF.

Agora no fritar dos ovos a antecipação do PCS passa a ser uma necessidade administrativa do Tribunal, para recompor os vencimentos do seu quadro de servidores, pois sem os adicionais vão bater em revoada.

A informação que tivemos é que a presidente estaria seguindo hoje para Brasília, possivelmente bater à porta do STF para tentar cassar a Liminar que deixou ontem de ser uma liminar monocrática e passou a ser decisão do colegiado do CNJ em uma votação de 13 x1 em respaldo à liminar.

Como acreditamos ser difícil reverter, mas não impossível, só restará à Desembargadora Telma Brito, inteligente que é, fazer desse limão uma limonada, antecipando o plano e depois o melhorando e concluir sua administração como a gestão mais profícua do TJ em 400 anos de mazelas e colocar ordem na Justiça, tirando a pecha que, segundo palavras do Min. Diip, “para ficar ruim tem que melhorar muito”.

GRANDE VITÓRIA POLITÍCA DOS SERVIDORES DO TJ QUE ESTÃO DE PARABÉNS.