A luta dos Servidores do Judiciário baiano: nossa caminhada até aqui e os rumos que temos pela frente. Parte V

A luta pela moralização do Judiciário baiano não pode ser abandonada

Primeiro temos que reconhecer que não podemos continuar com uma pauta “mutante” e crescente, cada vez mais inchada, porque quem tem múltiplos objetivos na verdade não tem nenhum e é preciso estabelecer prioridades. Vamos deixar de exigir a moralização do Judiciário baiano? Lógico que não. Mas podemos atuar em outras frentes. O Adicional, que agora é CET, temporariamente está legal, mas continua sendo imoral. É preciso então combater estes dois institutos junto ao CNJ, STJ e STF, com as medidas cabíveis, e isso independe de estarmos mobilizados em greve, pois há pontos de nossa pauta que passarão a ser judicializados.

Muito embora eu não acredite que o TJBA vá cortar os salários dos grevistas e depositar os vencimentos nas contas de alguns escolhidos – reproduzindo a distinção de sempre entre apadrinhados e sem-padrinhos – muitos de nossos colegas já manifestam a vontade de retornar aos trabalhos, preocupados com o rolo compressor do Tribunal, que até o momento nada aceitou negociar (inclusive utilizando o argumento de que não negocia com a categoria em greve). Há preocupação também no fato de possível descumprimento a decisões judiciais, haja vista que a partir da decisão que colocou a greve como ilegal os salários podem ser descontados com este respaldo judicial e há também a perspectiva de que as próximas conquistas nossas só poderão vir através de decisões judiciais, quer seja do CNJ ou de Tribunais Superiores, o que demanda tempo. Assim, caso na assembléia da categoria nesta segunda-feira (14/06) seja aprovada a continuidade do movimento grevista, o mesmo não terá mais a solidez que o marcou até o momento.

Chegamos num ponto de inflexão de nosso movimento. Continuar em estado de greve pode nos enfraquecer perante a opinião pública, que tão duramente conquistamos em nosso favor. Podemos também acarretar prejuízos materiais aos sindicatos (a multa diária de R$ 30.000,00) o que, em último caso, afeta a todos nós, servidores. Não se trata aqui de uma defesa do fim da greve, mas de suspender a mesma e manter esta mobilização na qual estamos inseridos e temos meios para garantir isso. Já percebemos que, mesmo não tendo conquistado até o momento tudo o que almejamos para o Judiciário baiano algo de significativo mudou e vai continuar mudando do Tribunal de Justiça da Bahia.

Não estaremos suspendendo a greve por nada termos conquistado. Pelo contrário. Em que outro período recente os servidores do judiciário na Bahia se mobilizaram da forma como tem acontecido nos últimos 30 dias? Em que outro momento fomos às ruas com faixas, camisas, panfletos, mobilizando a sociedade civil, atingindo os cidadãos através de rádios, jornais, Câmaras de Vereadores, Assembléia Legislativa, como estamos fazendo desta vez? O povo baiano tem conhecido as mazelas e as sujeiras varridas décadas após décadas para debaixo do tapete (que poderia ser um tapete persa).

Temos um acúmulo com esse movimento que não pode ser perdido. Agora é continuar lutando, em outros fronts, pela moralização da Justiça baiana e avaliarmos, mais adiante, se alcançamos os pleitos pretendidos, se teremos a garantia do reajuste de 18% no contracheque de julho, se teremos a possibilidade de estudar o orçamento e propor a antecipação do PCS e tantas outras medidas que teremos como necessárias. Mas, no momento, é hora de parar para refletir e fazermos uma pausa estratégica, para que possamos mais à frente, com fôlego e as forças renovadas, avançarmos nesta luta que não pode, em nenhum momento, ser abandonada.

Domingo, 13 de Junho de 2010.

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[1] Luiz Frederico Rêgo (Fredinho)

Serventuário da Justiça e Delegado Sindical (filiado ao SINPOJUD) da Comarca de Brumadlo.