A luta dos Servidores do Judiciário baiano: nossa caminhada até aqui e os rumos que temos pela frente

Por Luiz Frederico Rêgo (Fredinho)

apresentada em cinco partes:

I. O Movimento Grevista
II. Adicional de Função, Supersalários e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma devassa do CNJ no TJBA
III. Proibido de ser adotado pelo Tribunal de Justiça, Adicional de Função é encaminhado para Assembléia Legislativa, “fantasiado” de CET.
IV. Na Bahia, há sempre um precedente: Juíza do Tribunal de Justiça baiano declara greve dos servidores “ilegal e abusiva”
V. A luta pela moralização do Judiciário baiano não pode ser abandonada

O movimento grevista deflagrado pelos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia já dura 38 dias. O Decreto 152/2010 foi o estopim do movimento e veio a confirmar o que, até então, era tratado como boato: o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia havia ultrapassado o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acontece que, para enxugar a folha, o ônus foi transferido aos servidores, atingindo exclusivamente um número maior dos componentes da categoria que, no entanto, recebem os menores salários se comparado a uma minoria que percebe vencimentos praticamente iguais ao de um magistrado.


Quando da publicação do Decreto 152/2010, que motivou a categoria para que comparecesse em massa ao Fórum Ruy Barbosa no dia 07/05, percebemos também que uma nova realidade estava sendo experimentada pelos servidores, o que veio a surpreender os sindicatos (em especial o SINPOJUD): a internet estava sendo utilizada como ferramenta de compartilhamento de informações, troca de dados, aproximação e ponto de encontro virtual através das comunidades existentes nas redes sociais, e a internet era o local também onde se manifestava estratégias, análises, pontos de vista e até mesmo revelava-se documentos do TJBA, Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos, documentos estes que, até então, a maioria não tinha acesso, mas eram conhecidos por dirigentes sindicais (o Sinpojud é exemplo disso) que tinham uma idéia do que estava por vir, mas foram mantendo em sigilo as informações e, quando ensaiaram um primeiro momento de revelar as mesmas, o fez de forma desastrada, com informações incompletas e desencontradas, reveladas numa reunião de Conselho de Representantes (16/04/2010), ocorrida num clima atípico, que teve como resultado disseminar terrorismo psicológico junto aos demais servidores. Apesar desses desencontros, assistimos ao surgimento de um novo front de atuação através do uso do Orkut, blogs e até o mesmo o acompanhamento dos relatórios do CNJ e do link transparência no site do TJBA. Os sindicatos, surpreendidos por esta realidade, sofreram desgaste e crise de credibilidade.