Servidores x Servidores; TJ x Servidores: impasses e desdobramentos

Vimos nos últimos dias agigantar-se uma celeuma envolvendo os servidores do poder judiciário da Bahia, notadamente entre os que recebem adicional de função e os que não recebem. A rivalidade que se estabeleceu assumiu graus extremos, pois tivemos notícias de episódios que beiraram as vias de fato, ameaças de morte, sem falar nas incontáveis ofensas pessoais trocadas num site de relacionamento (orkut).

Não falemos aqui de supersalários ou apadrinhados do TJ, que sabemos que existem, mas, nesse momento, não é sobre eles nossa reflexão. Falemos de colegas engolidos por uma estrutura viciada que há décadas promove uma premeditada diferenciação aos servidores ao impor uma política salarial pautada em penduricalhos, gratificações de toda sorte, onde uns recebem e outros não.

Dentro desse contexto é que precisamos refletir. Não seria mais inteligente buscar esforços para promover a justa remuneração de todos? No calor das emoções houve excessos no que tange a defesa dos dois lados da questão, tanto os que recebem como os que não recebem a malfadada gratificação. E a quem isso interessa? A quem deseja manter fossos que impeçam a unidade da categoria.

Temos em fase de implantação um PCS, que está longe de ser o ideal, mas que deve ser o ponto de partida para buscar corrigir as distorções existentes – a exemplo dos titulares e escreventes. A antecipação do PCS seria muito bem vinda para todos os servidores indistintamente.

Muitos servidores depositam esperanças na aprovação da PEC 190, que sem dúvida poderá trazer avanços ao estabelecer um estatuto único para os servidores do judiciário em âmbito nacional. Entretanto, existem questões que podem ser prejudiciais - a perda da licencia-prêmio é uma delas. Será preciso conhecê-la, para promover críticas e empreender ações que possam ser favoráveis a todos nos. Muitos também acreditam que a PEC trará a tão sonhada isonomia com os servidores federais. Devemos ter em mente que isso não ocorrerá de imediato, pois se não existe isonomia nem dentro do Tribunal de Justiça, como ficará a isonomia com os servidores federais. Quem afirma isso está a vender ilusões. Pra de fato isso acontecer precisamos estar coesos e mobilizados, sabedores do que precisamos e queremos.

Quanto à relação TJ x servidores, esta vem prejudicada há décadas. Gestão após gestão, o servidor foi o último ponto a ser pensado na estrutura do judiciário. Questões salariais e de condições de trabalho sempre foram relegadas ao descaso e esquecimento dos gestores. Isso sobremaneira prejudica qualquer voto de confiança que pudesse existir por parte dos servidores.

A atual presidente do TJ, Desa. Telma Brito, dando seqüência à era das gestões femininas na instituição, com personalidade e pulso fortes, foi surpreendida com a greve dos servidores aos três meses de gestão. Talvez por isso tenha se posicionado numa postura defensiva, chegando inclusive a afirmar só conversaria com os servidores por decreto. Aliás, fato esse que não confirmou por inteiro, uma vez que recebeu alguns servidores e sindicatos, muito embora tenha tido dificuldade em avançar nas negociações.

Mas o fato é: todos temos interesse num judiciário que se destaque pela eficiência e celeridade na resolução das contendas que lhe são postas. Não se atingirá isso enquanto não forem estabelecidas prioridades pra melhoria da estrutura do judiciário.

Numa analogia simples, tomando como base o setor privado, analisamos a situação de duas grandes empresas. Uma delas tem como política a adoção de medidas rígidas, controle de ponto, fiscalização intensa, baixo investimento na condição de trabalho do funcionário. A outra, por sua vez, investe no material humano através de capacitação profissional, concessão de direitos e até participação nos lucros (produtividade).

Qual delas teria o melhor retorno?

A primeira certamente estaria às voltas com rotatividade de funcionários e ações trabalhistas, que certamente comprometeriam a competitividade e os lucros da empresa. A segunda, ao revés, teria retorno do seu “investimento” através da alta produtividade, satisfação funcional e qualidade dos serviços.

De tudo ficam lições. Nas duas relações, servidores x servidores e TJ x servidores, acreditamos que está faltando diálogo e respeito mútuo. Esse é o caminho para o entendimento. Não vislumbramos nenhum desses pólos como inimigos ferrenhos, que não possam adotar atitudes que promovam o crescimento de todos.

Por fim, utilizando as palavras da Desa. Telma Brito em seu discurso de posse, ao citar um texto do pacificador Chico Xavier, "embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim ", na busca de construir um judiciário que a todos dignifique.

Movimento REDE